MATERIAL ESTUDO

Publicada em 29/01/17 às 21:31h - 2879 visualizações
Brigada de Incêndio Devemos Seguir NBR ou Instrução Técnica( IT)?

Bombeiros Civis RS.


Quando o assunto é Brigada de Incêndio sempre bate aquela dúvida, devemos seguir NBR ou Instrução Normativa do Corpo de Bombeiros estadual?

Bom, antes de começar, nos cabe aqui ressaltar a diferença entre elas:

- NBR = As conhecidas NBR (Norma Brasileira) são documentos estabelecidos por consenso e aprovados e aprovados pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), que fornece, para um uso comum e repetitivo, regras, diretrizes ou características para os produtos ou processos, e cuja observância não é obrigatória.
É importante destacar que quando alguma norma ou lei assim determina, as NBR passam a ser obrigatórias.

- IT/NT = As Instruções Técnicas (IT) ou NT (Normas Técnicas) do Corpo de Bombeiros são normas que vigoram a nível estadual. Tem grande importância, pois, através delas os Bombeiros fiscalizam as empresas para retirada do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e outros.

Se a empresa não cumprir os dispostos nas IT/NT do Corpo de Bombeiros ficará sem a licença do órgão (Bombeiros). Licença essa que é muito importante para apropria segurança contra incêndios e na empresa. E vale lembrar que muitas empresas só aceitam parceiras que tenham AVCB em dias, ou seja, sem o AVCB a empresa perde até parcerias e dinheiro…
A própria NR 23 (o que restou dela) coloca as Normas do Corpo de Bombeiros como prioritárias para as questões que envolvem medidas de proteção contra incêndio:

NR 23.1 Todos os empregadores devem adotar medidas de prevenção de incêndios, em conformidade com a legislação estadual e as normas técnicas aplicáveis.

Com base na NR 23 nos cabe afirmar que Brigada de Incêndio devemos seguir a IT ou NT estaduais do Corpo de Bombeiros
° - Repare que a NR 23 diz legislações estaduais "e" normas técnicas,… Legislações estaduais vêm primeiro na linha de prioridades. Somente na ausência de legislações estaduais devemos seguir as NBRs.

2° - Norma Técnica não é lei! Só se tornam obrigatórias quando outra lei assim determina (deixei isso claro no texto).

Já as NT/IT dos Bombeiros tem peso de lei. Por que tem peso de lei? Por que são normas que os Bombeiros determinam, e eles a usam como base no seu trabalho de fiscalização.

3° - Se a empresa seguir somente as NBRs tendo legislações estaduais do Corpo de Bombeiros á disposição, no ato da inspeção ela poderá não ter direito á certificação (AVCB). Isso acontece por que em alguns casos a NBR tem diferença da NT/IT… E os Bombeiros usam suas próprias normas para fiscalizar (já disse isso sorry ) e emitir a certificação. Se a empresa nãos estiver de acordo com as normas dos Bombeiros estará fora, sem direito ao AVCB.


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