JUSTIÇA

Publicada em 07/03/18 às 22:44h - 331 visualizações
MP-RS investiga Médicos do Hospital da Brigada Militar que Fizeram cirurgias pelo IPE durante expediente em Porto Alegre.

fonte: g1.globo.com


Investigação indica que três profissionais recebiam como funcionários públicos, como médicos privados e do IPE. Eles alegam desconhecimento do termo de compromisso que proibia procedimentos pelo convênio durante as manhãs.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) investiga a conduta de três médicos do Hospital da Brigada Militar, em Porto Alegre. A apuração aponta que eles descumpriram um termo de compromisso que proíbe a realização de cirurgias pelo Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE) durante o horário de trabalho na corporação.
Segundo o tenente-coronel Flávio Bastos Krebs, que chefiou por um ano o departamento de saúde da corporação, os médicos operavam pacientes pelo IPE-Saúde durante o horário em que deveriam dar expediente na Brigada Militar, das 7h30 às 13h30.
"Eles estavam realizando cirurgias durante esse horário e fazendo a cobrança ao IPE-Saúde", garante o tenente-coronel, que confirma que os médicos estavam recebendo dobrado.
Um dos médicos que fez procedimentos nesse horário foi Igor Wolwacz Junior, especialista em cirurgia de redução do estômago. Um levantamento parcial mostra que, entre janeiro e novembro do ano passado, ele recebeu R$ 37.361,74 do IPE.
Porém, conforme documentos que a reportagem teve acesso, ele realizava cirurgias no horário que deveria estar atendendo no Hospital da Brigada Militar. Em 31 de julho, por exemplo, das 10h45 até pouco depois do meio-dia, ele operou um paciente obeso e cobrou do IPE-Saúde.
Reportagem teve acesso a documentos que comprovam que cirurgias foram realizadas durante o expediente dos médicos no hospital da BM.
Recentemente, Igor Wolwacz Junior foi promovido ao posto de coronel e hoje ocupa o cargo de diretor do departamento de saúde da BM. Ele admitiu que recebeu honorários do IPE-Saúde por cirurgias feitas pela manhã no horário de expediente na Brigada, para compensar horas extras trabalhadas.
"Essa semana eu trabalhei 72 horas administrativas. Em princípio, tenho que compensar isso na próxima semana. Ou seja, eu deveria trabalhar 40 e trabalhei 72. Sobram 32 horas para compensar na semana que vem. Como vou fazer isso? Vou mesmo ao hospital, vou atender, vou operar no horário que for melhor para o paciente. Não há problema, porque não estou naquele horário administrativo, porque estou compensando horas já trabalhadas", justifica.
Entretanto, em 2013 foi firmado um compromisso entre a direção do hospital e o IPE, proibindo que os médicos do quadro de oficiais da BM façam cirurgias entre 7h e 13h e cobrem do IPE-Saúde.
Igor Wolwacz Junior afirmou que não sabia da existência do termo. "Quem teve esse termo de compromisso foi o Departamento de Saúde. Nós não sabemos, não encontramos, não vimos este termo de compromisso. Nunca veio pra cá. Sempre ficou lá, não foi mostrado para nós", afirma.
Os documentos também revelam o nome de outro oficial: Ricardo Gonçalves da Costa. Ele teria realizado diversas cirurgias pela manhã e recebido pelo menos R$ 11 mil do IPE, entre janeiro e novembro de 2017.
Nos mesmos papéis, há registros de cirurgias realizadas pela manhã, que renderam ao médico Norberto Luis Campos Martins R$ 22.902,37 do IPE-Saúde em 2017.
Os três médicos citados possuem cargo de chefia no Hospital da Brigada Militar.
Atendimentos confirmados por pacientes
Pacientes que foram atendidos no Hospital da Brigada Militar confirmaram o horário das cirurgias que não eram de emergência. "Foi o doutor Igor. O meu procedimento foi entre 7h30min e 8h30min da manhã", conta uma das pacientes, que concedeu entrevista por telefone e preferiu não se identificar.
Outros pacientes também relataram que foram operados pelo mesmo médico, no turno da manhã, pelo IPE-Saúde.
Um aviso foi colocado na entrada do bloco cirúrgico informando que os médicos não poderiam realizar cirurgias durante o horário de trabalho, das 7h30 às 13h30.
Em dezembro, o então diretor do Departamento de Saúde fechou o bloco cirúrgico pela manhã, e colocou um aviso na entrada, comunicando que os médicos não poderiam realizar cirurgias durante o horário de trabalho, das 7h30 às 13h30.
O atual diretor do departamento de saúde da BM declarou que a determinação de fechamento do bloco está sendo cumprida. "A ordem do antigo diretor estava valendo naquele período, e agora estamos aguardando a definição. Estão saindo apenas cirurgias de manhã, quando absolutamente necessárias, por uma questão do paciente", afirma.
Mas uma das pacientes conta que não enfrentou dificuldades para agendar uma cirurgia pela manhã no mês de janeiro. Ela gravou a conversa.
"Como a gente marca três, quatro, as duas primeiras saem pela manhã. A outra já vai ficar pra depois do meio-dia", diz um dos médicos no contato telefônico.
Investigação e pedido de providências
O promotor de Justiça responsável pelo caso, André McDonald, analisa documentos que mostram o dia e o horário que os pacientes foram operados no Hospital da Brigada Militar. "Receberiam como IPE, como médicos privados, e, ao mesmo, o salário de funcionário público estadual", salienta.
O presidente do IPE, Otomar Vivian, informou que o IPE está colaborando com a investigação do Ministério Público. "Constatado, comprovado que efetivamente houve duplicidade de remuneração, o IPE vai buscar até o último centavo daquilo que foi pago indevidamente. Se houver, também, comprovação que nesses procedimentos, porventura, tenha havido má fé de algum profissional, também será feito o descredenciamento imediato", afirma.
Conforme o MP-RS, parte dos custos das cirurgias era paga pelo IPE-Saúde e repassada para o Hospital da Brigada Militar.
Uma parte dos custos das cirurgias feitas pela manhã, como o material, remédios, tempo de uso da sala também é paga pelo IPE-Saúde e repassada para o Hospital da Brigada Militar.
Em sua defesa, o médico Norberto Luis Campos Martins disse que faz as cirurgias que são necessárias serem feitas no horário. Ricardo Gonçalves, outro médico citado na reportagem, informou por meio do diretor do Departamento de Saúde que está sendo realizada pela assessoria da BM e pelo MP-RS uma análise sobre o termo de compromisso, e disse que não acha correto individualizar o caso.



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