JUSTIÇA

Publicada em 17/02/18 às 20:49h - 169 visualizações
Justiça dá prazo para o governo do RS dar explicações sobre centros de triagem em Porto Alegre

fonte: g1.globo.com


Secretaria de Segurança Pública tem até a próxima segunda-feira (19) para acatar a decisão. Inspeção realizada pela equipe de fiscalização de presídios da VEC apontou falhas nos locais.
A Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul tem prazo até a próxima segunda-feira (19) para dar explicações à Justiça sobre as condições dos três centros de triagem para presos provisórios em Porto Alegre. Uma inspeção realizada pela equipe de fiscalização de presídios da Vara de Execuções Criminais (VEC) apontou falhas nos locais.
Dois centros de triagem estão localizados nos fundos da Cadeia Pública de Porto Alegre, antigo Presídio Central. Lotados, os locais abrigam 162 presos. Segundo o ultimo relatório do grupo, alguns deles estão doentes, com tuberculose e sarna. Enquanto permanecem nos locais, eles estão impedidos de receber visitas. Um vídeo cedido pelo setor responsável por fiscalizar penitenciárias mostra a situação dos presos (veja acima).
Outros 62 detentos estão no centro de triagem do bairro Partenon, Zona Leste da cidade. De acordo com a VEC, o local tem problemas parecidos.
Apontados como solução provisória para o problema da falta de vagas em presídios no estado, os centros de triagem são considerados ilegais pela juíza Sonáli da Cruz Zluhan. "Eu, como juíza da VEC, que tenho que fiscalizar cumprimento da pena, não posso ser conivente com essa situação ilegal", disse.
A magistrada alerta sobre o risco de algo grave acontecer em um dos centros. "Quando a gente vai lá, eles dizem que vai morrer gente lá dentro", afirma.
Segundo Sonáli, os presos deveriam permanecer nos centros por, no máximo, cinco dias. Porém, há detentos no local há três meses, aguardando a transferência para um presídio. Desde o ano passado, ela tem proferido decisões para obrigar o estado a diminuir a superlotação dos CTs, mas a Secretaria de Segurança descumpriu as ordens.
No último dia 9, Sonáli determinou a condução coercitiva de Schirmer, e o bloqueio de R$ 5 mil nas contas do político para pagar multa, alegando que ele descumpriu ordem judicial de remover presos do Centro de Triagem da Cadeia Pública, em outubro do ano passado A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recorreu, e o Tribunal da Justiça suspendeu a decisão.
Segundo a VEC, por falta de vagas nas cadeias, mais de 1 mil presos que deveriam ser monitorados por meio de tornozeleiras eletrônicas estão soltos. Eles foram liberados pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) a aguardar em casa até que o estado compre os equipamentos.
Procurada pela reportagem, a Susepe diz que reconhece a falta de vagas e busca alternativas, como a criação de um novo centro de triagem, a ampliação de vagas nos estabelecimentos de regime semiabertos já existentes e o ingresso de mais servidores para o monitoramento eletrônico em março. A instituição afirma ainda que os 750 apenados monitorados provenientes da VEC de Porto Alegre estão controlados e cumprindo as penas com o devido rigor.
A Susepe afirma ainda que são 707 apenados no "estabelecimento Susepe" que apresentam-se, semanalmente, na espera de vagas para seu recolhimento. Este quantitativo será absorvido progressivamente com o ingresso dos novos servidores, diz o órgão estadual.
Sobre o relatório que aponta doenças como tuberculose e sarna nos centros, a Susepe diz que não vai se manifestar.



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