JUSTIÇA

Publicada em 24/01/18 às 12:28h - 215 visualizações
Não foi feita prova pericial, sustenta advogado de Lula para pedir nulidade do processo no TRF-4

fonte: g1.globo.com


Advogado Cristiano Zanin teve 15 minutos para expor seus argumentos no julgamento do recurso nesta quarta-feira (24), tempo estipulado a todos os defensores.
O advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin, sustentou em sua fala no julgamento do recurso do caso do triplex do Guarujá que não houve provas periciais, o que acarreta, segundo ele, na nulidade do processo. A sessão ocorre no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, nesta quarta-feira (24).
"Não foi feita prova pericial, foi indeferida, e isso acarreta na nulidade do processo", afirmou.
"O cerceamento de defesa também é claro. Diversas provas foram requeridas e indeferidas inclusive uma delas buscando identificar o caminho do dinheiro. Nós estamos aqui tratando de delitos financeiros e não tem ha prova pericial feita com objetivo de identificar o caminho do dinheiro", completou.
Lula foi condenado na primeira instância pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A defesa recorreu ao TRF-4, a segunda instância, para pedir absolvição.
Na sentença, Moro sustenta que o ex-presidente ocultou a propriedade do triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo, e que o imóvel foi recebido como propina da empreiteira OAS em troca de favores na Petrobras.
 
Zanin reiterou nas suas argumentações que o triplex é da OAS. "O triplex não é do ex-presidente Lula, todos sabem que sempre pertenceu à OAS", destacou. "Ficou claro pelas provas dos autos que ele jamais recebeu as chaves, passou um dia ou uma noite", continuou.
Durante sua sustentação, o advogado criticou a maneira como Sérgio Moro formulou a sentença.
"O juiz não pode criar uma nova acusação só para condenar o réu, porque foi assim preestabelecido. Mas isto ocorreu", disse Zanin. O advogado acrescentou que Moro, "ao proferir a sentença, construiu uma acusação própria".
Advogado cita o uso de redes sociais para "veicular manifestações políticas"
Além de dizer que Moro "não tem imparcialidade" para julgar Lula, Zanin criticou a acusação do Ministério Público Federal.
"Quanto aos procuradores, essa ação nasceu no Power Point, que já tratava Lula como culpado no oferecimento da denúncia", salientou, acrescentando que há "motivação política" na denúncia.
"Claramente a palavra do Ministério Público mostrou como a força tarefa da Lava Jato vem atuando neste em outros casos. Qual é o pensamento? O pensamento é de censura à defesa, é de censura à academia, é de censura ao povo."
Outras críticas foram feitas por Zanin, como à gravação telefônica de uma conversa entre a então presidente Dilma Rousseff e Lula. No entendimento dele, essa ação ocorreu para "gerar fatos políticos". O advogado reclamou da divulgação do áudio, como já havia feito outras vezes.
"A sentença tem um terço dos seus parágrafos dedicados, primeiro, a atacar a defesa. E segundo, a destinar um espaço de autodefesa ao juiz, que disse que ficou incomodado porque foi acionado uma vez que havia divulgado conversas telefônicas interceptadas, porque determinara buscas e apreensões indevidas, porque praticara atos que efetivamente permitiu ao ex-presidente e seus familiares acionarem o juiz, como foi feito. Um exercício legítimo do direito de ação", destacou.
Divulgação de conversa entre Dilma e Lula visava "gerar fatos políticos", diz advogado
Abertura do julgamento
Logo após o desembargador Leandro Paulsen abrir a sessão, o advogado de Lula pediu questão de ordem para questionar os prazos que cada parte teria para expor seus argumentos. Ele queria o mesmo tempo do Ministério Público Federal, a acusação.
Paulsen não concedeu esse pedido, mantendo 30 minutos para o MPF (20 minutos ao procurador e outros 10 minutos para o assistente), e 15 minutos para os advogados dos réus. Zanin, então, pediu para ser o último a falar entre os advogados. Esse pedido foi aceito.
Pedidos da defesa
Além do pedido de absolvição e da nulidade do processo, a defesa de Lula elencou na apelação as seguintes alternativas: prescrição de crimes, redução das penas, e que o ex-presidente seja novamente ouvido.
Na hipótese de todos os pedidos serem indeferidos, os advogados pedem que o ex-presidente recorra em liberdade aos Tribunais Superiores (STF e STJ).




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