JUSTIÇA

Publicada em 19/11/17 às 20:55h - 191 visualizações
Ministério Público cria novas estratégias para tragédia de Mariana.

fonte: otempo.com.br


Depois de dois anos, o aditivo prevê um novo pacote de estratégias para apurar os danos socioeconômicos as comunidades atingidas.
Mais de dois anos após a tragédia provocada pelo rompimento da barragem da Samarco em Mariana, na região Central do Estado, os atingidos pelo desastre - considerado o maior do país em proporções ambientais - terão assessoria técnica de entidades para que tenham maior envolvimento e consigam participar do processo de reparação social das áreas atingidas pelo rompimento, que estão na Bacia do Rio Doce, no trecho que vai de Minas Gerais ao Espírito Santo. A intenção é que comunidades participem, entre outras negociações, do pagamento de indenizações e da reconstrução das vilas destruídas.
A novidade foi anunciada nesta sexta-feira (16) pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público Estadual (MPMG) que informaram ter assinado um aditivo a um acordo realizado em janeiro deste ano com as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton, responsáveis pelo rompimento da barragem. O acordo prevê um novo pacote de estratégias para apurar os danos socioeconômicos provocados nas comunidades atingidas. As atividades serão custeadas integralmente pelas mineradoras, que terão 90 dias para realizar a contratação.
Segundo o Procurador da República e membro da Força-Tarefa do Rio Doce, Edmundo Antônio Dias, a intenção do MPF e do MPE é que os atingidos pelo desastre tenham direito de participar das discussões. Atualmente, as ações de reparação do caso estão nas mãos da fundação Renova, mantida pelas mineradoras. Para o procurador, fundação tem negado acesso aos envolvidos. "A Renova não tem nenhum acento nos seus órgãos deliberativos para os atingidos. Isso é um reflexo de uma cultura antidemocrática que a gente vive no país. A garantia de participação dos atingidos é algo absolutamente prático. É uma demanda. Significa reconhecer um papel central da vítima no processo de reparação", afirmou.
O acordo anunciado nesta sexta-feira prevê que o Fundo Brasil de Direitos Humanos, entidade sediada em São Paulo, fique responsável por contratar as assessorias aos atingidos, visando garantir o trabalho das equipes e a independência das assessorias em relação às mineradoras. O Fundo coordenará audiências públicas com as comunidades atingidas. A Fundação Getúlio Vargas (FGV), por sua vez, ficará responsável por avaliar e mensurar todos os danos socioeconômicos ao longo da bacia do Rio Doce.
O MP acredita que, ao realizar o diagnóstico das áreas prejudicadas, a dimensão do desastre passe a ser maior e mais pessoas incorporem a lista dos atingidos. O pagamento dos R$ 155 bilhões em indenizações, valor estipulado pelo MPF em ação civil em maio de 2016, continua suspenso. O MP, contudo, acredita que o diagnóstico a ser feito pelas empresas contratadas revelará novos atingidos que não foram contabilizados. Segundo o MP, muitas comunidades não têm conhecimento dos danos, não sendo contabilizadas inicialmente.
As assessorias técnicas devem ser distribuídas em pelo menos 15 localidades. Atualmente, esse trabalho já é feito em Barra Longa e em Mariana.
De acordo com Rômulo Ferraz, procurador-geral adjunto do Ministério Público de Minas Gerais, em um prazo de cinco meses, um novo modelo participativo será acordado com a Samarco para que ações de reparação sejam estabelecidas.
"Precisamos reajustar essa realidade do que está sendo conduzido pelo Ministério Público e, até mesmo, as empresas envolvidas para que a Fundação Renova tenha um novo perfil. Com a participação dos envolvidos e do MP, esse perfil da fundação vai mudar. As empresas já têm conhecimento desse processo e estão de acordo", afirmou.
A Fundação Renova foi criada pelas três mineradoras em um acordo que envolveu os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. O acordo que criou a fundação foi assinado em março de 2016. O MP, contudo, pediu que a homologação desse acordo fosse suspensa pela Justiça.
Para o procurador Dias, fundação só tem atendido aos interesses de uma parte. "Se houvesse um direcionamento da fundação de acordo com os interesses dos atingidos, não haveria nenhum empecilho a que a fundação e as suas mantenedoras previssem acentos em seus acentos de órgãos deliberativos. É evidente que a fundação Renova não representa o interesse dos atingidos, ela é um mecanismo criado pelas empresas", afirmou.
A reportagem entrou em contato com a Fundação Renova que informou que não vai comentar as críticas dos procuradores e que não vai se posicionar sobre o assunto porque não participa do processo de negociação. Por meio de nota, a fundação disse que as ações de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, já receberam aportes de R$ 2,5 bilhões, de um total de R$ 11,1 bilhões previstos até 2030.
O documento do aditivo será submetido a homologação do juízo da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte.

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