JUSTIÇA

Publicada em 16/10/17 às 20:46h - 346 visualizações
Pai de vítima da Kiss recebe cobrança de custas processuais de ação movida por promotor contra o Movimento Santa Maria Do Luto à Luta.

fonte: avtsm.org


No mês que passou, o presidente do Movimento Santa Maria Do Luto à Luta, Flávio José da Silva, recebeu uma intimação da Justiça para pagar R$ 43,29 de custas processuais de uma ação cível movida pelo promotor Ricardo Lozza. O processo é contra o movimento. Em antecipação de tutela confirmada na decisão final por não haver fatos novos, o juiz Carlos Alberto Ely Fonseca, da 3ª Vara Cível de Santa Maria, determinou o recolhimento de todas as faixas e cartazes vinculados à imagem do promotor que tenham sido distribuídos pela cidade de Santa Maria - decisão que foi cumprida -, bem como para que os integrantes do movimento se abstivessem de realizar qualquer manifestação semelhante.
Em função desse processo, o movimento tem de pagar um total de R$ 1200 referentes a custas processuais e honorários advocatícios.
Em outro processo, os pais de vítimas Flávio José da Silva, vice-presidente da Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), e Sergio da Silva, presidente da AVTSM, são acusados de calúnia pelo promotor Ricardo Lozza. A ação tramita na 4ª Vara Criminal de Santa Maria,
No processo, Flávio requereu a chamada "exceção da verdade". Defendido pelo advogado Pedro Barcellos Jr, ele tentava provar que não caluniou o promotor e que falou a verdade, ao dizer que o Ministério Público sabia que a Boate Kiss funcionava em situação irregular. Esse incidente processual foi rejeitado pelo Órgão Especial do Tribunal Pleno, do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RS), em Porto Alegre.
Flávio é pai de Andrielle, que morreu na tragédia aos 22 anos. Se o TJ/RS considerasse que Flávio não mentiu, o processo principal por calúnia deixaria de ter sentido na 4ª Vara Criminal de Santa Maria. Como a "exceção da verdade" foi rejeitada, a ação por calúnia seguirá normalmente em Santa Maria.
Confira AQUI a sentença do juiz Carlos Alberto Ely Fontela contra o Movimento Santa Maria Do Luto à Luta, de março de 2016.



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