JUSTIÇA

Publicada em 02/08/17 às 18:34h - 360 visualizações
Janot avalia necessidade de propor federalização do processo da Kiss ao STJ, diz PGR

fonte: g1.globo.com


Pedido partiu de pais de vítimas do incêndio que vitimou 242 jovens em 2013 em Santa Maria.
Tramita em procedimento interno na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, uma avaliação sobre a necessidade de federalizar o processo sobre a boate Kiss, que corre na Justiça do Rio Grande do Sul. O incêndio na casa noturna de Santa Maria, em 2013, deixou 242 jovens mortos.
"O caso está sendo analisado em procedimento interno na PGR, que está em fase de coleta de elementos, para avaliar a eventual necessidade de propositura de Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) ao STJ, nome técnico da federalização", diz a nota enviada por e-mail.
Para a avaliação, a PGR pediu informações ao Ministério Público e à Justiça do RS. A imprensa, o procurador-geral da Justiça gaúcha, Fabiano Dallazen, classificou a hipótese de federalização do processo como "incabível" e "remota".
"Não se trata de grave violação de direitos. Claro que houve mortes, mas não há nenhuma omissão, negligência do MP. Achamos a hipótese remota", acredita. "Em havendo federalização, entendo que mais vai atrasar o processo do que ajudar", acrescenta.
Dallazen disse que encaminhou informações para a PGR no início do segundo semestre do ano passado. "Apresentamos ações adotadas, mostrando tudo o que o judiciário fez", afirmou.
"Todas as ações judiciais do MP foram fundamentadas, publicitadas, submetidas ao crivo do judiciário. Todas as responsabilidades foram apuradas. O Ministério Público tem total segurança sobre a procedência jurídica sobre manifestações", complementou.
O pedido para que o processo saia da Justiça gaúcha partiu da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), depois que promotores passaram a processar quatro pais por calúnia e difamação.
No fim de junho deste ano, o Ministério Público protocolou pedido de absolvição dos pais processados por promotores.
Procurador-geral do Ministério Público, Fabiano Dallazen, disse que já encaminhou informações para PGR.
Em março deste ano, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, recebeu um representante da AVTSM para discutir o andamento judicial dos processos que envolvem o incêndio. O diretor-jurídico da associação e pai de uma das vítimas, Paulo Carvalho pediu auxílio da ministra para acelerar a condenação de responsáveis pelo caso.
Atualmente, quatro pessoas respondem na Justiça: dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, que teriam acendido sinalizadores na boate, e dois sócios da Boate Kiss.
Conforme Paulo Carvalho, na reunião, Cármen Lúcia prometeu discutir o assunto com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Fabiano Dallazen reforçou a imprensa que não há "nenhum problema" que pais de vítimas do incêndio procurarem a PGR ou outros órgãos, como a Organização das Nações Unidas (ONU).
Já o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul disse que não iria se manifestar sobre o assunto. Por meio da assessoria de imprensa, o órgão adiantou que as informações solicitadas já foram encaminhadas para a PGR em junho deste ano.

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