JUSTIÇA

Publicada em 10/05/17 às 21:30h - 289 visualizações
Adiada votação de relatório da MP sobre carreira de policiais e bombeiros do DF.

fonte: 12.senado.leg.br


Um pedido de vista coletiva adiou, nesta quarta-feira (10), a votação do relatório da Medida Provisória (MPV) 760/2016, que trata da progressão profissional na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do DF. A análise do relatório deverá ser retomada na próxima terça-feira (16).

A MP altera a Lei 12.086/2009 para determinar que, para inclusão nos quadros de Oficiais Policiais Militares Administrativos, Especialistas e Músicos, o policial militar deverá ser selecionado dentro do somatório das vagas disponíveis, sendo 50% das vagas ocupadas pelo critério de antiguidade e 50% mediante aprovação em processo seletivo de provas.

Durante a tramitação na comissão mista que analisa a proposta, foram acolhidas pela relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF) 12 emendas de um total de 50 apresentadas, as quais modificaram a proposta original encaminhada pelo governo federal ao Congresso.

De acordo com a deputada, tanto o governo federal quanto o do Distrito Federal já se declararam contrários a novas modificações no texto original da MP, o que poderá, segundo ela, dificultar a aprovação de seu parecer da forma como foi apresentado hoje.

— Vamos tentar uma negociação amanhã com o governo federal e com o governo local também. Tem algumas medidas que foram incorporadas como, por exemplo, a diminuição do tempo de estabilidade, a questão do 1/3 de férias e a questão de substituição de herdeiros que vão precisar ser discutidas novamente — disse.

Depois de aprovadas nas comissões mistas, as MPs são votadas nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. A comissão mista da MP 760/2016 tem como presidente o senador Dalírio Beber (PSDB-SC) e como vice o deputado Alberto Fraga (DEM-DF). O relator-revisor é o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ).


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