JUSTIÇA

Arquivado processo contra pais de vítimas da Kiss em Santa Maria.
Postado em 11/07/18

Ação foi movida pelo promotor Ricardo Lozza, em 2015, contra Sérgio Silva e Flávio Silva. O juiz da 4ª Vara Criminal de Santa Maria, Leandro Sassi, rejeitou, nesta terça-feira, a denúncia de calúnia e difamação contra Sergio da Silva e Flávio Silva, presidente e vice da Associação dos Familiares das Vitimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM). Com a [...]

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Promotores e procuradores levam desembargador que mandou soltar Lula ao CNJ.
Postado em 09/07/18

Um grupo de 103 integrantes de ministérios públicos estaduais e do Ministério Público Federal (MPF) entrou com pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Para os promotores e procuradores, a decisão de Favreto de libertar o ex-presidente Lula “viola flagranteme[...]

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Proprietário de imóvel deve indenizar mulher que sofreu acidente em calçada em São Paulo.
Postado em 29/06/18

Danos morais foram fixados em R$ 5 mil. Uma mulher que fraturou o joelho esquerdo ao sofrer uma queda em calçada malconservada será indenizada pelo proprietário do imóvel. A decisão é da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. A autora receberá R$ 5 mil pelos danos morais; lucros cessantes, consistentes na diferença entre a remuneração per[...]

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STF declara constitucional fim da contribuição sindical obrigatória.
Postado em 29/06/18

A reforma trabalhista venceu sua primeira batalha no Supremo Tribunal Federal: por 6 votos a 3, o Plenário concluiu nesta sexta-feira (29/6) que a extinção do desconto da contribuição sindical no salário dos trabalhadores é constitucional. Desde o ano passado, com a Lei 13.467/2017, o desconto de um dia de trabalho por ano em favor do sindicato da categoria pa[...]

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Caso Kiss: STJ Mantém Multa e Pena a Bombeiro Condenado por Fraude.
Postado em 04/06/18

Gerson da Rosa Pereira foi condenado por ter inserido, após a tragédia na boate, documentos de fiscalização que não estavam no PPCI. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS) de pena pecuniária (pagamento de multa) e prestação de serviços comunitários ao ex-chefe do Estado Maior do 4º Comando Regional dos Bombei[...]

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Preso no DF quer receber visitas íntimas de duas mulheres; Justiça nega pedido.
Postado em 03/06/18

Monogamia 'ainda norteia ordenamento jurídico', diz relator. Defesa diz que Estado não pode interferir nas 'relações particulares' dos detentos. A Justiça do Distrito Federal negou, por unanimidade, o pedido de um preso que queria cadastrar duas mulheres para visitas íntimas. Segundo o processo, as duas mantêm relacionamento com o detento e se consideram "companhei[...]

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Júri absolve taxista acusado de matar colega de profissão em briga por ponto de táxi em Goiânia.
Postado em 30/05/18

Crime ocorreu em outubro de 2016 após réu pegar clientes em frente ao Crer. A decisão cabe recurso. O taxista Valdivino Ribeiro da Silva, de 63 anos, foi absolvido da acusação de homicídio contra o colega de profissão Fernando de Souza Arrais, de 42 anos. O julgamento foi presidio pelo juiz Jesseir Coelho de Alcântara, ocorreu nesta quarta-feira (30), em Goiânia, e[...]

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Toda cadeia é pouca para esse verme, diz pai de Kauã sobre pastor acusado de estuprar e matar o filho e o enteado no ES
Postado em 25/05/18

Kauã Salles Butkovsky, de 6 anos, e o irmão Joaquim Salles Alves, de 3, foram mortos carbonizados no dia 21 de abril. Kauã era enteado do pastor George Alves, acusado do crime. Ainda abalado pela perda do filho Kauã, de 6 anos, morto carbonizado após um estupro em Linhares, no Espírito Santo, Rainy Butkovsky falou que quer justiça. "Toda a revolta e sofrime[...]

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Azeredo vai ficar detido em um quartel do Corpo de Bombeiros após se apresentar em Minas Gerais.
Postado em 24/05/18

O ex-senador e ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) teve o mandado de prisão expedido após confirmação da condenação a 20 anos de prisão no mensalão tucano; ele é considerado foragido. O juiz da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte Luiz Carlos Rezende e Santos determinou, nesta quarta-feira (23), que o ex-senador e ex-governador Eduardo Az[...]

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Auditor da Receita e ex-bombeiro de SP viram réus em ação sobre fraude no Imposto de Renda.
Postado em 22/05/18

Segundo a denúncia, durante nove anos os dois causaram um prejuízo de pelo menos R$ 8 milhões à Receita Federal. Um auditor da Receita Federal e um ex-bombeiro se tornaram réus em uma ação que investiga um esquema de fraude nas restituições do imposto de renda. Segundo a denúncia, durante nove anos os dois causaram um prejuízo de pelo menos R$ 8 milhões à Receita[...]

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A Justiça gaúcha determinou que uma paciente que quebrou o braço dentro de uma ambulância seja indenizada.
Postado em 21/05/18

Os desembargadores da 12ª Câmara Cível do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) aumentaram o valor da indenização para uma paciente que fraturou um braço quando era conduzida ao médico em Lajeado, no Vale do Taquari. Seria mais uma consulta, como fazia duas vezes por semana, ao CAPS (Centro de Atendimento Psicossocial) do município. A paciente, uma senho[...]

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Quase 20 mil Empresas são Autuadas por Falhas na Prevenção em Brasília/DF.
Postado em 20/05/18

O Ministério do Trabalho autuou 19.870 empresas devido ao descumprimento às normas de proteção à saúde do trabalhador em 2017. No total, foram 72.294 autuações por infrações cometidas - média de 3,6 por empresa. O não cumprimento de exigências do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, previsto na Norma Regulamentadora nº. 7, é o caso mais frequente regis[...]

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Padre é condenado a 33 anos de prisão por abuso de dois adolescentes em SC.
Postado em 08/05/18

Crimes foram em Joinville. Em um dos casos, vítima foi ao banheiro e mandou mensagem pedindo socorro ao pai. O padre Marcos Roberto Ferreira foi condenado a 33 anos, dois meses e seis dias de prisão em regime fechado pelo crime de estupro de vulnerável. As vítimas são dois meninos de 12 e 13 anos que frequentavam a paróquia onde o religioso trabalhava, em Join[...]

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Acusados de crime na boate Juá devem ser submetidos a júri popular.
Postado em 26/04/18

Juiz justificou decisão devido à "materialidade da tentativa de homicídio" e "indícios de autoria" Quatro homens acusados de envolvimento no atentado a tiro contra Humberto de Araújo Santiago, ex-chefe de gabinete do ex-vice-prefeito de São Vicente João da Silva, devem ser submetidos a júri popular. O caso ficou conhecido como Crime da Boate Juá, porque o[...]

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No AC, criança que nasceu com dois sexos consegue na Justiça o direito de mudar nome na certidão de nascimento
Postado em 10/04/18

OAB entrou com ação e diz que decisão é inédita no país. Mãe comemora decisão judicial e diz que a criança ficou feliz. Após a Ordem dos Advogados do Brasil no Acre (OAB-AC) entrar com um pedido de liminar, a Justiça determinou que o nome da criança de 3 anos, que nasceu com os dois sexos, deve ser alterado na certidão de nascimento. A informação foi conf[...]

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MP-RS investiga Médicos do Hospital da Brigada Militar que Fizeram cirurgias pelo IPE durante expediente em Porto Alegre.
Postado em 07/03/18

Investigação indica que três profissionais recebiam como funcionários públicos, como médicos privados e do IPE. Eles alegam desconhecimento do termo de compromisso que proibia procedimentos pelo convênio durante as manhãs. O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) investiga a conduta de três médicos do Hospital da Brigada Militar, em Porto Alegre. A apu[...]

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Deputado João Rodrigues chega a Brasília para cumprir pena na Papuda.
Postado em 07/03/18

A transferência, de Porto Alegre (RS) para a capital federal, foi um pedido da defesa do parlamentar, condenado a 5 anos e 3 meses de prisão. O deputado federal João Rodrigues (PSD-SC) chegou nesta terça-feira (6/3) a Brasília para cumprir pena no Centro de Detenção Provisória (CDP) do Complexo Penitenciário da Papuda. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-[...]

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Senado aprova detenção para quem descumprir medidas protetivas da Lei Maria da Penha.
Postado em 07/03/18

Projeto foi aprovado na véspera do Dia Internacional da Mulher. Proposta segue para sanção presidencial. O Senado aprovou nesta quarta-feira (7) um projeto de lei que altera a Lei Maria da Penha a fim de criminalizar o descumprimento de medidas protetivas de urgência previstas na legislação. Pela proposta, a pessoa que descumprir uma medida estará sujeita à pena[...]

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Câmara aprova pena maior para estupro coletivo; projeto torna crime a importunação sexual.
Postado em 07/03/18

Projeto ainda tipifica o crime de divulgação de cena de estupro; texto vai ao Senado. Objetivo de punir importunação sexual é evitar casos como de homem que ejaculou em mulher em ônibus. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) um projeto que aumenta a pena em caso de estupro coletivo e torna crime a importunação sexual e a divulgação de cena de estupr[...]

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Busca sem mandado após policiais sentirem cheiro de maconha em casa não é ilegal, decide STJ
Postado em 01/03/18

Tribunal decidiu que polícia não precisa apresentar mandado de busca e apreensão no caso de suspeita de tráfico de drogas. A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta semana, por unanimidade, que a polícia não precisa apresentar mandado de busca e apreensão em casos de suspeita de tráfico de drogas. O Tribunal manteve a decisão que consider[...]

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Pai de vítima da boate Kiss processado por promotor se reúne com Cármen Lúcia e PGR em Brasília.
Postado em 26/02/18

Encontros ocorreram na tarde desta quinta-feira (22). Flávio José da Silva e o diretor jurídico Paulo Carvalho pediram agilidade na análise de processo movido por um promotor de Justiça, e trataram da federalização do caso. Pais de vítimas do incêndio na Boate Kiss, que matou 242 pessoas na madrugada de 27 de janeiro de 2013 em Santa Maria, na Região Central d[...]

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Justiça Federal condena professor por estupro e pornografia infantil no RS
Postado em 24/02/18

Investigação indicou que homem integrava uma organização internacional de produção e compartilhamento de arquivos. Defesa alegou que provas são insuficientes, mas juiz impôs pena de 65 anos e seis meses de reclusão em regime fechado. Cabe recurso. Um professor de escola infantil foi condenado pelo juiz federal Jorge Luiz Ledur Brito, da 2ª Vara Federal de Santa M[...]

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Ex-governador do RJ, Sérgio Cabral tem pedido de transferência negado por unanimidade no TRF-4
Postado em 21/02/18

Atualmente, o político está no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Defesa pedia para que ele fosse transferido para o presídio de Benfica (RJ). Somadas, as penas chegam a 87 anos por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral teve o pedido de transferência para o presídio de Benfic[...]

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Justiça Federal no RS condena Corinthians e Odebrecht a devolver repasse para construção da Arena.
Postado em 17/02/18

Valor de R$ 400 milhões do BNDES foi repassado à empresa que realizou a obra, e deverá ser ressarcido, por decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Sul. Clube e construtora irão recorrer. O Corinthians, a sociedade de propósito específico Arena Itaquera S/A, a Construtora Norberto Odebrecht e o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Hereda foram conden[...]

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Justiça dá prazo para o governo do RS dar explicações sobre centros de triagem em Porto Alegre
Postado em 17/02/18

Secretaria de Segurança Pública tem até a próxima segunda-feira (19) para acatar a decisão. Inspeção realizada pela equipe de fiscalização de presídios da VEC apontou falhas nos locais. A Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul tem prazo até a próxima segunda-feira (19) para dar explicações à Justiça sobre as condições dos três centros de triagem par[...]

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Após intervenção, Roberto Sá protocola pedido de exoneração da Secretaria de Segurança do RJ
Postado em 17/02/18

Secretário tinha participado de reunião com Pezão e responsáveis pela PM, Bombeiros e Seap. General Braga Netto foi escolhido como interventor. Roberto Sá protocolou na tarde desta sexta-feira (16) o pedido de exoneração da Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro, informou a pasta pelo Twitter. O pedido acontece horas depois que o presidente Michel Temer decreto[...]

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Militares que atuarão na intervenção no Rio poderão ter licença para matar
Postado em 17/02/18

Segundo o site a imprensa apurou, a ideia do Exército Brasileiro na intervenção militar do Rio é a de repetir a estratégia da primeira fase de ocupação no Haiti. Por lá, os soldados tinham licença para "abater qualquer alvo hostil". Ainda segundo o site, a intervenção terá várias fases, com diferentes regras de engajamento.  Conforme lei sancionada [...]

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Homem é condenado a mais de 94 anos por abusar de sobrinhos em Porto Alegre.
Postado em 10/02/18

Crianças tinham entre 5 e 9 anos quando os abusos começaram a acontecer, em 2013. Homem respondeu ao processo em liberdade, até ser preso, na manhã desta quinta-feira (8). Um homem de 58 anos foi condenado a 94 anos, seis meses e seis dias de prisão por ter abusado de cinco crianças, que são seus sobrinhos. Ele respondeu ao processo em liberdade, mas foi preso, com[...]

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Fachin nega pedido de habeas corpus de Lula.
Postado em 09/02/18

Defesa apresentou pedido ao STF para tentar evitar a prisão do político. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, de forma liminar, um pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa do petista solicitou a Suprema Corte que ele fique em liberdade até que o processo contra ele tramite em julgado. A decisão é temp[...]

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Governo nega seguro-desemprego a quem tem empresa; para advogados, é ilegal.
Postado em 07/02/18

Quem tem uma empresa em seu nome, mesmo que ela esteja fechada e sem dar nenhuma renda, não pode receber o seguro-desemprego, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência Social. Para conseguir o benefício, é necessário fechar a empresa e tirar o seu nome do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) antes da demissão. Se for depois, não adianta. O problema[...]

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Netas de 30 e 33 anos levam bronca de desembargador ao pedirem pensão em MT
Postado em 07/02/18

Jovens entraram com ação contra a avó para continuarem recebendo pensão alimentícia. Além de terem pedido negado, levaram bronca de magistrado. Duas jovens de 30 e 33 anos de Sinop, a 503 km de Cuiabá, entraram na Justiça contra a avó para continuarem recebendo pensão alimentícia e tiveram o pedido negado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A decisão fo[...]

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Mulher que ateou fogo em pertences do namorado é condenada a indenizá-lo em São Paulo.
Postado em 07/02/18

Por decisão da 8ª câmara de direito privado do TJ/SP, uma mulher que ateou fogo nos pertences do ex-namorado, foi condenada a indenizá-lo em R$ 7 mil, a título de danos morais, e R$ 2,7 mil, a título de danos materiais. A mulher invadiu a casa do ex, após um desentendimento entre o casal e ateou fogo em seus pertences. A mulher negou ter incendiado os bens e afi[...]

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TRF-4 publica votos e relatório de condenação de Lula a 12 anos no caso do triplex
Postado em 30/01/18

Julgamento do ex-presidente em segunda instância foi realizado no dia 24 de janeiro em Porto Alegre. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) publicou nesta terça-feira (30) o relatório do julgamento em segunda instância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ocorreu no dia 24 de janeiro em Porto Alegre. Também foram divulgados os votos do r[...]

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Tenente acusada de tortura em treinamento do Corpo de Bombeiros e militares vão responder em ações separadas em MT
Postado em 29/01/18

MPE pediu e juiz autorizou o desmembramento do processo. Tenente responde por tortura e outros militares por omissão. Oito testemunhas foram ouvidas pelo juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Marcos Faleiros da Silva, nessa sexta-feira (26), durante a primeira audiência do processo sobre a morte do aluno do Corpo de Bombeiros, Rodrigo Patrício Lima Claro, de 21 anos,[...]

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Policial morto em serviço tem direito a promoção para família ter pensão maior.
Postado em 28/01/18

O policial que morre em serviço pode ser promovido para que sua família usufrua de uma pensão maior. Esse é o entendimento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que acolheu o pedido da família de policial morto em serviço que requeria a implementação da promoção pós morte, já reconhecida pelo Conselho Superior de Polícia. Os autores da aç[...]

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Tragédia da Kiss completa 5 anos com embate sobre julgamento popular dos quatro réus.
Postado em 26/01/18

Justiça entendeu que não houve intenção de matar e retirou a decisão sobre os réus do Tribunal do Júri - quando a comunidade participa da sentença do juiz. Outra indefinição é sobre o memorial às vítimas. Há cinco anos, a boate Kiss foi consumida por um incêndio em Santa Maria, na Região Central do Rio Grande do Sul. A tragédia de 27 de janeiro de 2013 interrompeu [...]

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Condenação de Lula na 2ª instância: veja as provas que basearam a decisão do TRF-4
Postado em 24/01/18

Em decisão unânime, desembargadores mantiveram a condenação e aumentaram para 12 anos e 1 mês a pena do ex-presidente no caso do triplex em Guarujá. A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve nesta quarta-feira (24) a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex em Guarujá (SP) e aumentou a pena para 12 anos e[...]

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Lula é condenado por 3 a 0. Tribunal aumenta pena e sugere prisão imediata.
Postado em 24/01/18

Por unanimidade, 8.ª Turma da Corte considerou o ex-presidente culpado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do tríplex. E ainda aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão. Os desembargadores da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) condenaram nesta quarta-feira (24) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva[...]

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Não foi feita prova pericial, sustenta advogado de Lula para pedir nulidade do processo no TRF-4
Postado em 24/01/18

Advogado Cristiano Zanin teve 15 minutos para expor seus argumentos no julgamento do recurso nesta quarta-feira (24), tempo estipulado a todos os defensores. O advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin, sustentou em sua fala no julgamento do recurso do caso do triplex do Guarujá que não houve provas periciais, o que acarreta, se[...]

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Para reduzir mortes causadas pela polícia, armas de menor potencial poderão ter prioridade.
Postado em 20/01/18

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) um substitutivo ao PLS 190/2014, do ex-senador Marcelo Crivella (hoje prefeito do Rio de Janeiro), que disciplina o uso da força por agentes da segurança pública. O projeto determina que os órgãos de segurança pública deverão priorizar a utilização de[...]

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Militante que ameaçou juízes do caso Lula é enquadrado pela PF.
Postado em 20/01/18

Manifestante do PCdoB queria "estourar cabeças". Na frente da Polícia Federal, afinou. A cinco dias do julgamento em segunda instância do ex-presidente Lula, os ânimos estão acirrados entre os militantes de esquerda - que têm radicalizado em seus discursos, seja nas redes sociais ou em mensagens de celulares. A Polícia Federal identificou um desses manifestantes.[...]

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Justiça Federal suspende posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho.
Postado em 08/01/18

Decisão é do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói RIO - O juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, suspendeu na noite desta segunda-feira a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o ministério do Trabalho. A parlamentar, que foi processada na Justiça Trabalhista por dois ex-motoristas, chegou a pedir[...]

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Trabalhador que se acidentou a caminho do trabalho é condenado a pagar R$ 20 mil à empresa.
Postado em 20/12/17

Trabalhador pedia R$ 200 mil após se envolver em acidente e ficar afastado de atividades por mais de um ano; decisão se baseou na reforma trabalhista Um almoxarife que se acidentou enquanto ia ao trabalho deverá pagar R$ 20 mil para advogados da empresa após perder uma ação. A determinação foi feita pela 5ª Vara do Trabalho de Canoas (RS), que considerou improceden[...]

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Coronel do Exército perde patente após desviar R$ 10 milhões de quartel do Rio de Janeiro.
Postado em 19/12/17

Militar foi condenado a 10 anos de prisão. Julgamento aconteceu no Superior Tribunal Militar, em Brasília RIO - Acusado de desviar recursos quando comandou o setor de finanças e despesas do comando da 1ª Região Militar do Rio, o coronel da reserva do Exército, Aírton Quintella de Castro Meneses, condenado a pena de dez anos de reclusão por estelionato, foi novame[...]

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Juiz é xingado, leva soco e apaga durante audiência em fórum de São Paulo.
Postado em 17/12/17

Juiz foi xingado de várias formas e acabou sendo agredido. Caso ocorreu em Praia Grande (SP) e suspeito foi liberado em seguida. Um juiz de Praia Grande, no litoral de São Paulo, levou um soco na boca de um homem e chegou a ficar desacordado, durante uma audiência de conciliação no Fórum da cidade. O agressor xingou o magistrado antes de desferir o golpe. Após o at[...]

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Supermercado terá de pagar multa por constranger criança negra a comprovar compras
Postado em 01/12/17

Consumidor, de 10 anos de idade, foi conduzido a uma sala, desacompanhado de um responsável. RIO — O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) manteve multa imposta pelo Procon-SP ao Hipermercado Extra por submeter uma criança a constrangimento para comprovar suas compras. Segundo os autos do processo, a empresa teria permitido que um funcionário conduzisse um consu[...]

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Juiz de São Paulo reverte demissão em massa e diz que reforma é inconstitucional.
Postado em 29/11/17

Um juiz trabalhista de São Paulo mandou reverter a demissão em massa de mais de 100 profissionais dispensados em hospitais do grupo Leforte. A reforma trabalhista determinou que não seria mais necessário consultar o sindicato da categoria antes de uma demissão em massa, mas a decisão do juiz Elizio Perez é de que essa previsão é inconstitucional. Segundo Perez[...]

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Robinho é condenado a nove anos de cadeia por estupro cometido em 2013.
Postado em 23/11/17

O jogador abusou de uma jovem albanesa, junto com cinco homens, em uma discoteca de Milão. O atacante brasileiro Robinho, de 33 anos, foi condenado pela nona seção da corte de Milão a nove anos de prisão pelo estupro coletivo de uma jovem albanesa cometido no dia 22 de janeiro de 2013 em uma casa noturna de Milão. Na época, ele jogava pelo Milan, na terce[...]

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O desempregado que deve quase um ano de salário por perder uma ação trabalhista.
Postado em 21/11/17

Trabalhador rural perdeu ação contra ex-patrão e juiz aplica regra da reforma trabalhista Sentença é controversa porque caso é anterior à lei sancionada por Governo Temer. A reforma trabalhista que começou a vigorar no Brasil em 11 de novembro já começa a mostrar seus resultados. Um dos primeiros afetados pelas novas regras se chama Cosme Barbosa dos Santos, um [...]

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Um ano após STF impedir veto a tatuagem, Marinha, bombeiros e polícias militares barram tatuados.
Postado em 20/11/17

A imagem desbotada de um mago na perna direita quase acabou com o sonho de Henrique Lopes Carvalho da Silveira de se tornar bombeiro militar. Mal sabia ele, aos 15 anos, quando decidiu deixar a marca permanente perto do tornozelo, que a tatuagem inspirada em um desenho animado teria tantos desdobramentos. Em 2008, depois de passar nas primeiras etapas do concurso p[...]

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Ministério Público cria novas estratégias para tragédia de Mariana.
Postado em 19/11/17

Depois de dois anos, o aditivo prevê um novo pacote de estratégias para apurar os danos socioeconômicos as comunidades atingidas. Mais de dois anos após a tragédia provocada pelo rompimento da barragem da Samarco em Mariana, na região Central do Estado, os atingidos pelo desastre - considerado o maior do país em proporções ambientais - terão assessoria técnica de e[...]

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Hospital de Canela é condenado a pagar indenização de R$ 30 mil por negar atendimento a travesti.
Postado em 17/11/17

Paciente foi expulsa por estar vestindo roupas inadequadas. Hospital reconheceu erro de funcionária e analisa se vai recorrer de decisão devido à situação financeira da instituição. O Hospital de Caridade de Canela, na serra gaúcha, foi condenado a pagar uma indenização por dano moral no valor de R$ 30 mil a uma travesti que teve atendimento negado no serviço de em[...]

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Aprovado Porte de arma passa no Congresso.
Postado em 15/11/17

A aptidão psicológica fica condicionada à apresentação de um laudo emitido por um psicólogo credenciado; os bons antecedentes são atestados pela apresentação da certidão negativa criminal; e a capacidade técnica é aferida sob a apresentação de certificado de curso de tiro emitido por um instrutor. Pela legislação em vigor, a população civil é proibida de andar ar[...]

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Juiz usa reforma para condenar trabalhador a pagar processo
Postado em 13/11/17

Sentença em disputa trabalhista proferida em Ilhéus (BA) usa nova lei para exigir pagamento de honorários do processo. Um trabalhador foi condenando no último sábado a pagar 8.500 reais em custos do processo e indenização ao ex-empregador com base na nova lei trabalhista. As mudanças na CLT entraram em vigor no mesmo dia. A decisão foi tomada pelo juiz José Cairo J[...]

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Rosa Weber suspende portaria que muda regras de combate ao trabalho escravo.
Postado em 24/10/17

Ministra do STF acolheu pedido do partido Rede Sustentabilidade, que alegou desvio de poder na edição da portaria. Governo defende portaria, mas diz que cumprirá decisão. Rosa Weber durante julgamento no Supremo no início de outubro. A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu em decisão liminar (provisória) a portaria do Ministér[...]

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Pai de vítima da Kiss recebe cobrança de custas processuais de ação movida por promotor contra o Movimento Santa Maria Do Luto à Luta.
Postado em 16/10/17

No mês que passou, o presidente do Movimento Santa Maria Do Luto à Luta, Flávio José da Silva, recebeu uma intimação da Justiça para pagar R$ 43,29 de custas processuais de uma ação cível movida pelo promotor Ricardo Lozza. O processo é contra o movimento. Em antecipação de tutela confirmada na decisão final por não haver fatos novos, o juiz Carlos Alberto Ely Fonse[...]

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Justiça do DF permite tratar homossexualidade como doença.
Postado em 19/09/17

Juiz do Distrito Federal proibiu o Conselho Federal de Psicologia de fiscalizar as práticas de "cura gay". São Paulo - A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu uma liminar que pode abrir brecha para psicólogos tratarem a homossexualidade como doença. O Conselho Federal de Psicologia divulgou uma nota repudiando a decisão e informand[...]

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Mulher morta pelo ex-marido em Taquara no RS teve medida protetiva negada.
Postado em 16/09/17

Rosane Mioranca Carrão, 38 anos, foi baleada na saída do trabalho na tarde de quarta-feira (13), na frente da filha. Ex confessou o crime e está preso. Mulher é morta a tiros pelo ex-marido na frente da filha, em Taquara Morta a tiros quando saía do trabalho na tarde de quarta-feira (13), Rosane Mioranca Carrão, 38 anos, teve o pedido de medida protetiva ne[...]

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Senado aprova projeto que obriga preso a pagar pela própria tornozeleira.
Postado em 14/09/17

De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional, são gastos, em média, R$ 300 por mês para monitorar condenados; entenda a proposta Governo de Goias Proposta estabelece que os custos com a tornozeleira eletrônica possam ser descontados do salário que o preso recebe Os condenados que gozam da prisão domiciliar e que são monitorados eletronicamente por torn[...]

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Governo do RS pretende congelar salários até 2020.
Postado em 11/09/17

Além de estar pagando parcelado, governo quer congelar salário. O governo do RS está com projeto quase pronto para a renegociação da dívida do estado com a União. No plano, fica clara a intenção de congelar salários e concursos públicos até 2020 e prorrogar o aumento do ICMS e privatizar estatais, como a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), o Badesul e a parte g[...]

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TJ/RS não acolhe recurso de pai de vítima da Kiss processado contra resultado de exceção da verdade.
Postado em 31/08/17

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) rejeitou o recurso do pai de vítima processado Flávio José da Silva contra a decisão que não acolheu a "exceção da verdade". O recurso foi Ingressado pelo advogado Pedro Barcellos Jr., defensor de Flávio. No fim do julgamento da "exceção da verdade", incidente processual pedido pelo pai de vítima da tragédia da Kis[...]

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Estupros de crianças em 2017 já superam em 38% todo ano passado em Novo Hamburgo no RS.
Postado em 31/08/17

Só em agosto, foram 18 casos na cidade, que já tem 69 registrados no ano. Muitas pessoas afirmam que a melhor fase da vida é a infância, onde a única preocupação é brincadeira. É a fase das descobertas, do aprendizado. Mas, infelizmente, nem toda criança tem a chance de ser criança, e as estatísticas apontam para esta triste realidade. Em Novo Hamburgo, os registro[...]

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Congresso mantém veto em regras de segurança das casas noturnas.
Postado em 29/08/17

Fica vetada a proibição das comandas e a criminalização dos donos de boates. O Congresso Nacional manteve/derrubou nesta terça-feira (29), por 172 votos a 106, o veto à Lei 13.425/2017, que estabelecia a regulamentação de procedimentos de segurança, prevenção e combate a incêndio em casas noturnas. O veto parcial ao Projeto de Lei 2020/07, da deputada Elcione Ba[...]

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Juiz de Alagoas Sugere que PM Crítico da Justiça poderia Atuar como Palhaço.
Postado em 16/08/17

NOTA REPUDIA PM POR FILMAR MULHER SOLTA APÓS PRISÃO COM ARMAS A Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) e o juiz Sandro Augusto dos Santos repudiaram, nesta segunda-feira (14), a atitude de policiais que voltaram à casa de uma mulher presa com oito armas, na periferia de Maceió-AL, para registrar em vídeo que ela havia sido libertada, após menos de 24h do [...]

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STJ mantém condenação de Bolsonaro por ofensas a Maria do Rosário
Postado em 15/08/17

Deputado foi condenado a pagar R$ 10 mil a Maria do Rosário por dizer que ela não merece ser estuprada por ser 'muito feia'. Bolsonaro disse que recorrerá ao STF, onde é réu. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta terça-feira (15), por unanimidade, a condenação do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) pelas ofensas dirigidas à t[...]

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Projeto de lei visa tirar do estuprador poder sobre filho gerado
Postado em 15/08/17

A medida daria à Justiça permissão para determinar que o responsável por um estupro não tenha autonomia familiar sobre o filho gerado da violência. O Projeto de Lei 10.406/02, do deputado Flavinho (PSB-SP), propõe que o genitor de criança gerada em decorrência de estupro perca o poder familiar. A possibilidade é discutida pela Câmara dos Deputados e daria à Justi[...]

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Janot avalia necessidade de propor federalização do processo da Kiss ao STJ, diz PGR
Postado em 02/08/17

Pedido partiu de pais de vítimas do incêndio que vitimou 242 jovens em 2013 em Santa Maria. Tramita em procedimento interno na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, uma avaliação sobre a necessidade de federalizar o processo sobre a boate Kiss, que corre na Justiça do Rio Grande do Sul. O incêndio na casa noturna de Santa Maria, em 2013, deixou [...]

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Desembargadora tirou o filho pessoalmente da cadeia, à revelia do juiz.
Postado em 31/07/17

Em documento ao Ministério Público, o juiz de execuções penais de Três Lagoas, Rodrigo Pedrini, disse que o filho da desembargadora Tânia Garcia Freitas deixou a a cadeia com um mandado de prisão ainda em vigência. Na prática, isso significa que a retirada dele da cadeia foi ilegal. E sabe quem foi buscá-lo, com um habeas corpus na mão. A própria desembargadora,[...]

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CNJ vai apurar soltura de filho de juíza que portava 129 kg de maconha e munições.
Postado em 26/07/17

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou nesta quarta-feira (26) que vai apurar a conduta do desembargador José Ale Ahmad Netto, que mandou soltar na última sexta-feira (21) o filho de uma desembargadora. Identificado como Breno Fernando Solon Borges, de 37 anos, o filho da magistrada Tânia Garcia Freitas foi preso no dia 8 de abril com 129 quilos de maconha e 27[...]

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Pai de vítima da Kiss processado é absolvido.
Postado em 18/07/17

Foi divulgada nesta terça-feira (18) a sentença do juiz Leandro Augusto Sassi, de Santa Maria, que absolve o pai de vítima da tragédia da Boate Kiss Paulo Carvalho. Ele respondia a por calúnia e difamação, em ação criminal ingressada pelos promotores Joel Dutra e Maurício Trevisan. Nesse processo, ele foi defendido pelo advogado Pedro Barcellos Jr. Em seu despacho,[...]

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Imposto sindical já não será mais cobrado a partir do ano que vem.
Postado em 16/07/17

Planalto desiste de extinção gradual, como acordado com o Senado. BRASÍLIA - O governo já bateu o martelo e vai manter o fim do imposto sindical obrigatório — um dos principais itens da reforma trabalhista, aprovada na terça-feira pelo Senado e encaminhada à sanção presidencial. Segundo o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, o presidente Michel Tem[...]

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No RS, Prédio onde funcionava boate Kiss será desapropriado.
Postado em 08/07/17

Prefeitura e proprietário entraram em acordo nesta semana. O prédio onde funcionava a boate Kiss, na cidade gaúcha de Santa Maria, será desapropriado. A decisão foi tomada após impasses envolvendo o local, que foi palco do incêndio que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos ainda em 2013. O espaço segue fechado desde a data do fato, em 27 de janeiro daquele ano. [...]

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Pais processados vão pedir afastamento de promotores no Caso Kiss.
Postado em 04/07/17

Eles criticaram Ministério Público por pedir absolvição de familiares de vítimas em dois processos. Depois que o Ministério Público do Rio Grande do Sul pediu a absolvição dos pais das vítimas do incêndio na boate Kiss e protocolou o pedido em Santa Maria, o grupo de pais envolvidos nos se reuniu para avaliar o desdobramento do caso. Em uma cole[...]

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Aluno que humilhou professora vai responder criminalmente pelos seus atos em Mossoró.
Postado em 28/06/17

O caso do "aluno que sentou no colo do namorado dentro da sala de aula" teve repercussão nas redes sociais por conta de um vídeo gravado pelo próprio estudante. O jovem, que é homossexual, aparecia chamando a diretora do colégio de homofóbica após ela pedir para que ele não ficasse no colo do namorado dentro da sala de aula. O caso ocorreu na Escola Aida Cortez Ram[...]

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MP anuncia pedido de absolvição de pais de vítimas da Kiss denunciados por calúnia.
Postado em 26/06/17

Declaração foi dada pelo procurador-geral de Justiça após desembargadores decidirem pelo arquivamento do processo de 'exceção da verdade' movido pelo pai de uma jovem morta no incêndio, que havia sido processado. O Ministério Público do Rio Grande do Sul pedirá a absolvição dos três pais nos processos movidos por promotores de Santa Maria pelo crime de calúnia[...]

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Ministério Público do Mato Grosso quer que policiais paguem indenização a assaltantes presos.
Postado em 22/06/17

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) ingressou na Justiça pedindo a condenação de cinco policiais militares pela atuação deles no combate ao roubo de uma concessionária em Cuiabá. A ação foi aberta pela 20ª Promotoria de Justiça de Criminal e os policiais podem pagar até R$ 937,00 por criminoso ou prestar dois meses de serviços comunitários. O prom[...]

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Justiça Pede Prisão de Presidente da Câmara de Vereadores de São Leopoldo no RS.
Postado em 22/06/17

Justiça determina prisão de presidente da Câmara de Vereadores de São Leopoldo por coação de testemunhas Ao acolher pedido do Ministério Público, a Justiça determinou a prisão preventiva da presidente da Câmara de Vereadores de São Leopoldo, Edite Rodrigues Lisboa, conhecida como Cigana. A prisão foi decretada nesta quarta-feira, 21, após o recebimento de informaçõ[...]

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Comissão aprova a volta da obrigatoriedade dos extintores ABC.
Postado em 22/06/17

Decisão de 2015 que tornou o extintor apenas facultativo em automóveis é questionada por deputados. Quase dois anos após a polêmica da obrigatoriedade ou não dos extintores de incêndio do tipo ABC em automóveis, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados voltou a aprovar o retorno do extintor como item obrigatório. Os extintores do tipo[...]

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Caso Kiss: prefeitura de Santa Maria vai arquivar sindicância sobre boate.
Postado em 21/06/17

Mesmo após divulgação de áudio em que promotor disse ter "certeza" de "mutreta" envolvendo a gestão municipal, controlador-geral da cidade afirma que não foram encontradas provas de irregularidades. A prefeitura de Santa Maria pretende arquivar nos próximos dias sindicância interna aberta para averiguar a atuação de servidores envolvidos na tragédia da boate Kiss, [...]

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PEC que torna estupro imprescritível entra na última fase de votação.
Postado em 14/06/17

A expectativa da relatora da proposta, Simone Tebet (PMDB-MS) é de que a proposta seja votada na próxima terça-feira e aprovada por unanimidade, como foi no primeiro turno no plenário. Ao menos 125 pessoas por dia foram vítimas de estupro em 2015, apontou o último anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública do ano passado, o mais recente disponível. Isso sig[...]

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Justiça do Rio condena sargento da Marinha por estupro.
Postado em 14/06/17

Militar era amigo da família e tratado como "tio de consideração" da vítima. Júlio Cesar Teixeira Galvão, de 40 anos, era lotado no 1º Distrito Naval. A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio condenou nesta terça-feira (13) o sargento fuzileiro naval Júlio Cesar Teixeira Galvão, de 40 anos, por estupro de uma menina de 12 anos de idade. O m[...]

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A segunda tragédia da boate Kiss.
Postado em 02/06/17

Diante do que se vê na cidade de Santa Maria, Franz Kafka parece amador: os pais das vítimas é que estão sendo processados pelo Ministério Público, enquanto os responsáveis pelo incêndio que matou 242 jovens seguem impunes. "Já carrego a dor de ter perdido um filho. Não fará diferença ser preso ou não por denunciar o MP" Sérgio da Silva, pai de Augusto A B[...]

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Primeiro recurso de decisão do TJ/RS sobre a tragédia da Kiss deve ser julgado em 7 de junho
Postado em 27/05/17

Ainda podem aparecer outros, mas quatro recursos já estão na 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) em relação à decisão de 22 de março que confirmou que os quatro réus da tragédia da Boate Kiss devem ir a júri popular, por 2 votos a 1. Na mesma sessão, os três desembargadores retiraram as qualificadoras por motivo torpe e meio cruel.[...]

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Congresso Nacional terá sessão na quarta-feira (24) para examinar 17 vetos de Temer, incluindo os feitos à Lei Kiss nacional.
Postado em 24/05/17

Deputados e senadores vão se reunir em sessão conjunta do Congresso Nacional, na quarta-feira (24), às 19h30, no plenário da Câmara dos Deputados, para analisar 17 vetos, entre eles os do presidente Michel Temer à Lei Kiss nacional. Na pauta, está a Lei 13.425/2017, que estabelece normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios em estabeleciment[...]

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Pedido de vista adia decisão de processo contra pais de vítimas da boate Kiss.
Postado em 23/05/17

Ação penal foi movida pelo promotor Ricardo Lozza em setembro de 2015. Ainda que não haja definição, maioria dos desembargadores votou pela continuidade do processo.O julgamento de um recurso do processo movido pelo promotor Ricardo Lozza contra pais de vítimas da tragédia na boate Kiss no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), em Porto Alegre, foi adi[...]

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Legislação prevê exigências para lavagem de carros.
Postado em 21/05/17

Empresas precisam ter compromisso com o ambiente ao prestarem serviços.Por mais simples que pareça ser, a abertura de uma empresa de lavagem de veículos requer investimentos para seguir a legislação. Embora os custos iniciais para empreender em um negócio próprio não sejam novidade para a maioria da população, é necessário estar atento se eles contemplam todas as exig[...]

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O fim da Contribuição Sindical Exigirá mais Proatividade de Sindicatos.
Postado em 11/05/17

Mais do que nunca os sindicatos devem ser proativos na defesa e conquista de benefícios de seus filiados Desde as suas origens no século XIX, os sindicatos foram instituídos para representar e defender os interesses de uma determinada categoria de trabalhadores e de empresas, não atuando de maneira a obter lucro do ponto de vista jurídico, sendo que sua principal[...]

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Adiada votação de relatório da MP sobre carreira de policiais e bombeiros do DF.
Postado em 10/05/17

Um pedido de vista coletiva adiou, nesta quarta-feira (10), a votação do relatório da Medida Provisória (MPV) 760/2016, que trata da progressão profissional na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do DF. A análise do relatório deverá ser retomada na próxima terça-feira (16).A MP altera a Lei 12.086/2009 para determinar que, para inclusão nos quadros de [...]

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Exceção da verdade de pai de vítima da Kiss processado por promotor não será mais julgada nesta segunda.
Postado em 06/05/17

Ainda carece de mais explicações, mas o certo é que, no processo contra Flávio José da Silva, pai processado por calúnia pelo promotor de Justiça Ricardo Lozza, a chamada "exceção da verdade" não será mais julgada nesta segunda-feira (8) pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RS), em Porto Alegre: O processo iria ser julgado no dia 8 de maio, mas foi[...]

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Vereador e Familiares Defendem Memorial as Vitimas da Boate Kiss no RS.
Postado em 03/05/17

Luciano Guerra defende Memorial ás Vítimas da Boate KissSegundo familiares, falta a aprovação do prefeito para memorial ser construído na Avenida Rio BrancoO vereador Luciano Guerra (PT) defende na sessão plenária desta quinta-feira, 03, às 14h30min, uma Moção de Apelo destinada ao prefeito Jorge Pozzobom para que autorize a construção de um memorial em homenagem às v[...]

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Dissidio Coletivo: Tudo que Você Precisar Saber em 9 Perguntas.
Postado em 23/04/17

O Direito do Trabalho envolve muitas questões que vemos nos noticiários diariamente. Seja no contrato do atleta de futebol ou no contrato de trabalho comum feito entre empregados e empresa, o tema está sempre em voga. Porém, infelizmente, os direitos trabalhistas são violados a todo o momento, e o trabalhador precisa de proteção para lidar com essa[...]

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Presidente do TST apoia fim de imposto sindical.
Postado em 13/04/17

À frente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Filho defende que contribuição a entidades de classe deve ser opcional; proposta divide governo.A proposta do relator da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), de acabar com a obrigatoriedade do imposto sindical ainda divide o governo do presidente Michel Temer, mas conta com o respaldo de repres[...]

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Promotoria de Justiça apura velório em Câmara Municipal de rapaz morto em confronto com a Polícia Federal.
Postado em 12/04/17

Corpo de Ariel Lima de Campos foi enterrado em Sandovalina. Presidente do Poder Legislativo disse que a prática já é corriqueira na cidade.A Promotoria de Justiça de Pirapozinho informou  nesta segunda-feira (10) que apura as motivações que levaram à realização do velório de Ariel Lima de Campos, de 23 anos, nas dependências da Câmara Municipal de Sando[...]

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AVTSM se posiciona em relação aos vetos de Michel Temer à Lei Kiss nacional
Postado em 01/04/17

É o desprezo à vida em favor da omissão e lucro.Tiraram a responsabilização, privilegiaram o lucro insano e permanece quase o mesmo.Um governo que se submete a pressões contrárias à segurança da sociedade não a representa.Vetaram até o item que proibia cobrar por comandas somente na saída.Quantos morreram na boate Kiss por causa das malditas comandas ?Justificaram com[...]

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Júri absolve 3 PMs acusados de jogar suspeito de roubo do telhado e executá-lo.
Postado em 30/03/17

Jurados aceitaram versão dos réus, de que eles somente revidaram tiros que teriam sido disparos por rapaz. Ministério Público contesta, alega que vítima estava desarmada e foi executada; promotor irá recorrer da decisão.A justiça absolveu na noite desta terça-feira (28) os três policiais militares acusados de empurrar do telhado um suspeito de roubo, atirar no homem[...]

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Projeto de lei quer por fim a contribuição sindical obrigatória.
Postado em 23/03/17

É o fim da raça dos pelegos. O deputado federal Eduardo Bolsonaro apresentou na tarde do dia (21/03) na Câmara dos Deputados o projeto de lei de número 7171/2017 que, se aprovado, vai por fim à contribuição sindical obrigatória que mantém viva a estrutura sindical que serve ao Partido dos Trabalhadores e demais agremiações de esquerda no país.O texto do projeto traz[...]

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CCJ aprova projeto que adia corte de energia e telefonia a hospitais e escolas.
Postado em 23/03/17

O fornecimento de energia elétrica, água e telefonia para hospitais públicos, delegacias de polícia, escolas públicas e unidades do corpo de bombeiros só poderá ser interrompido 60 dias após aviso de não pagamento de conta. Com alterações feitas pela relatoria, essa regra foi incluída em projeto (PLS 292/2015) do senador Dário Berger (PMDB-SC) aprovado nesta quarta-fe[...]

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Justiça do RS nega recurso, e réus da Kiss irão a julgamento popular.
Postado em 22/03/17

Decisão foi anunciada nesta (22) quarta no Tribunal de Justiça do RS.Defesas dos quatro réus poderão recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça.O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou, na tarde desta quarta-feira (22), por 2 votos a 1, que os quatro réus no processo da boate Kiss serão julgados pelo Tribunal do Júri, ou seja, por pessoas da comunidade, que [...]

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Justiça analisa recurso de réus da Kiss contra julgamento popular.
Postado em 22/03/17

Recurso será julgado nesta quarta (22), mas ainda pode ser levado ao STJ.Réus questionam decisão de levar o caso para o Tribunal do Júri.O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul vai decidir nesta quarta-feira (22) sobre o recurso dos quatro réus do processo da boate Kiss contra a decisão do juiz Ulysses Louzada, da Justiça de Santa Maria, de levar o caso para o[...]

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Justiça reconhece direito de candidato com tatuagem em concurso para bombeiro.
Postado em 20/03/17

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ determinou que o Estado admita a permanência de candidato em concurso público para ingresso na carreira de bombeiro, após declará-lo inapto em exame de inspeção física por ostentar tatuagem tribal em seu corpo. A instituição tomou a decisão com base no edital do certame, que exige que os candidatos não possuam tatuagens aparentes n[...]

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