JUSTIÇA

Justiça do DF permite tratar homossexualidade como doença.
Postado em 19/09/17

Juiz do Distrito Federal proibiu o Conselho Federal de Psicologia de fiscalizar as práticas de "cura gay". São Paulo - A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu uma liminar que pode abrir brecha para psicólogos tratarem a homossexualidade como doença. O Conselho Federal de Psicologia divulgou uma nota repudiando a decisão e informand[...]

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Mulher morta pelo ex-marido em Taquara no RS teve medida protetiva negada.
Postado em 16/09/17

Rosane Mioranca Carrão, 38 anos, foi baleada na saída do trabalho na tarde de quarta-feira (13), na frente da filha. Ex confessou o crime e está preso. Mulher é morta a tiros pelo ex-marido na frente da filha, em Taquara Morta a tiros quando saía do trabalho na tarde de quarta-feira (13), Rosane Mioranca Carrão, 38 anos, teve o pedido de medida protetiva ne[...]

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Senado aprova projeto que obriga preso a pagar pela própria tornozeleira.
Postado em 14/09/17

De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional, são gastos, em média, R$ 300 por mês para monitorar condenados; entenda a proposta Governo de Goias Proposta estabelece que os custos com a tornozeleira eletrônica possam ser descontados do salário que o preso recebe Os condenados que gozam da prisão domiciliar e que são monitorados eletronicamente por torn[...]

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Governo do RS pretende congelar salários até 2020.
Postado em 11/09/17

Além de estar pagando parcelado, governo quer congelar salário. O governo do RS está com projeto quase pronto para a renegociação da dívida do estado com a União. No plano, fica clara a intenção de congelar salários e concursos públicos até 2020 e prorrogar o aumento do ICMS e privatizar estatais, como a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), o Badesul e a parte g[...]

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TJ/RS não acolhe recurso de pai de vítima da Kiss processado contra resultado de exceção da verdade.
Postado em 31/08/17

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) rejeitou o recurso do pai de vítima processado Flávio José da Silva contra a decisão que não acolheu a "exceção da verdade". O recurso foi Ingressado pelo advogado Pedro Barcellos Jr., defensor de Flávio. No fim do julgamento da "exceção da verdade", incidente processual pedido pelo pai de vítima da tragédia da Kis[...]

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Estupros de crianças em 2017 já superam em 38% todo ano passado em Novo Hamburgo no RS.
Postado em 31/08/17

Só em agosto, foram 18 casos na cidade, que já tem 69 registrados no ano. Muitas pessoas afirmam que a melhor fase da vida é a infância, onde a única preocupação é brincadeira. É a fase das descobertas, do aprendizado. Mas, infelizmente, nem toda criança tem a chance de ser criança, e as estatísticas apontam para esta triste realidade. Em Novo Hamburgo, os registro[...]

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Congresso mantém veto em regras de segurança das casas noturnas.
Postado em 29/08/17

Fica vetada a proibição das comandas e a criminalização dos donos de boates. O Congresso Nacional manteve/derrubou nesta terça-feira (29), por 172 votos a 106, o veto à Lei 13.425/2017, que estabelecia a regulamentação de procedimentos de segurança, prevenção e combate a incêndio em casas noturnas. O veto parcial ao Projeto de Lei 2020/07, da deputada Elcione Ba[...]

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Juiz de Alagoas Sugere que PM Crítico da Justiça poderia Atuar como Palhaço.
Postado em 16/08/17

NOTA REPUDIA PM POR FILMAR MULHER SOLTA APÓS PRISÃO COM ARMAS A Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) e o juiz Sandro Augusto dos Santos repudiaram, nesta segunda-feira (14), a atitude de policiais que voltaram à casa de uma mulher presa com oito armas, na periferia de Maceió-AL, para registrar em vídeo que ela havia sido libertada, após menos de 24h do [...]

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STJ mantém condenação de Bolsonaro por ofensas a Maria do Rosário
Postado em 15/08/17

Deputado foi condenado a pagar R$ 10 mil a Maria do Rosário por dizer que ela não merece ser estuprada por ser 'muito feia'. Bolsonaro disse que recorrerá ao STF, onde é réu. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta terça-feira (15), por unanimidade, a condenação do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) pelas ofensas dirigidas à t[...]

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Projeto de lei visa tirar do estuprador poder sobre filho gerado
Postado em 15/08/17

A medida daria à Justiça permissão para determinar que o responsável por um estupro não tenha autonomia familiar sobre o filho gerado da violência. O Projeto de Lei 10.406/02, do deputado Flavinho (PSB-SP), propõe que o genitor de criança gerada em decorrência de estupro perca o poder familiar. A possibilidade é discutida pela Câmara dos Deputados e daria à Justi[...]

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Janot avalia necessidade de propor federalização do processo da Kiss ao STJ, diz PGR
Postado em 02/08/17

Pedido partiu de pais de vítimas do incêndio que vitimou 242 jovens em 2013 em Santa Maria. Tramita em procedimento interno na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, uma avaliação sobre a necessidade de federalizar o processo sobre a boate Kiss, que corre na Justiça do Rio Grande do Sul. O incêndio na casa noturna de Santa Maria, em 2013, deixou [...]

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Desembargadora tirou o filho pessoalmente da cadeia, à revelia do juiz.
Postado em 31/07/17

Em documento ao Ministério Público, o juiz de execuções penais de Três Lagoas, Rodrigo Pedrini, disse que o filho da desembargadora Tânia Garcia Freitas deixou a a cadeia com um mandado de prisão ainda em vigência. Na prática, isso significa que a retirada dele da cadeia foi ilegal. E sabe quem foi buscá-lo, com um habeas corpus na mão. A própria desembargadora,[...]

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CNJ vai apurar soltura de filho de juíza que portava 129 kg de maconha e munições.
Postado em 26/07/17

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou nesta quarta-feira (26) que vai apurar a conduta do desembargador José Ale Ahmad Netto, que mandou soltar na última sexta-feira (21) o filho de uma desembargadora. Identificado como Breno Fernando Solon Borges, de 37 anos, o filho da magistrada Tânia Garcia Freitas foi preso no dia 8 de abril com 129 quilos de maconha e 27[...]

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Pai de vítima da Kiss processado é absolvido.
Postado em 18/07/17

Foi divulgada nesta terça-feira (18) a sentença do juiz Leandro Augusto Sassi, de Santa Maria, que absolve o pai de vítima da tragédia da Boate Kiss Paulo Carvalho. Ele respondia a por calúnia e difamação, em ação criminal ingressada pelos promotores Joel Dutra e Maurício Trevisan. Nesse processo, ele foi defendido pelo advogado Pedro Barcellos Jr. Em seu despacho,[...]

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Imposto sindical já não será mais cobrado a partir do ano que vem.
Postado em 16/07/17

Planalto desiste de extinção gradual, como acordado com o Senado. BRASÍLIA - O governo já bateu o martelo e vai manter o fim do imposto sindical obrigatório — um dos principais itens da reforma trabalhista, aprovada na terça-feira pelo Senado e encaminhada à sanção presidencial. Segundo o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, o presidente Michel Tem[...]

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No RS, Prédio onde funcionava boate Kiss será desapropriado.
Postado em 08/07/17

Prefeitura e proprietário entraram em acordo nesta semana. O prédio onde funcionava a boate Kiss, na cidade gaúcha de Santa Maria, será desapropriado. A decisão foi tomada após impasses envolvendo o local, que foi palco do incêndio que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos ainda em 2013. O espaço segue fechado desde a data do fato, em 27 de janeiro daquele ano. [...]

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Pais processados vão pedir afastamento de promotores no Caso Kiss.
Postado em 04/07/17

Eles criticaram Ministério Público por pedir absolvição de familiares de vítimas em dois processos. Depois que o Ministério Público do Rio Grande do Sul pediu a absolvição dos pais das vítimas do incêndio na boate Kiss e protocolou o pedido em Santa Maria, o grupo de pais envolvidos nos se reuniu para avaliar o desdobramento do caso. Em uma cole[...]

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Aluno que humilhou professora vai responder criminalmente pelos seus atos em Mossoró.
Postado em 28/06/17

O caso do "aluno que sentou no colo do namorado dentro da sala de aula" teve repercussão nas redes sociais por conta de um vídeo gravado pelo próprio estudante. O jovem, que é homossexual, aparecia chamando a diretora do colégio de homofóbica após ela pedir para que ele não ficasse no colo do namorado dentro da sala de aula. O caso ocorreu na Escola Aida Cortez Ram[...]

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MP anuncia pedido de absolvição de pais de vítimas da Kiss denunciados por calúnia.
Postado em 26/06/17

Declaração foi dada pelo procurador-geral de Justiça após desembargadores decidirem pelo arquivamento do processo de 'exceção da verdade' movido pelo pai de uma jovem morta no incêndio, que havia sido processado. O Ministério Público do Rio Grande do Sul pedirá a absolvição dos três pais nos processos movidos por promotores de Santa Maria pelo crime de calúnia[...]

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Ministério Público do Mato Grosso quer que policiais paguem indenização a assaltantes presos.
Postado em 22/06/17

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) ingressou na Justiça pedindo a condenação de cinco policiais militares pela atuação deles no combate ao roubo de uma concessionária em Cuiabá. A ação foi aberta pela 20ª Promotoria de Justiça de Criminal e os policiais podem pagar até R$ 937,00 por criminoso ou prestar dois meses de serviços comunitários. O prom[...]

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Justiça Pede Prisão de Presidente da Câmara de Vereadores de São Leopoldo no RS.
Postado em 22/06/17

Justiça determina prisão de presidente da Câmara de Vereadores de São Leopoldo por coação de testemunhas Ao acolher pedido do Ministério Público, a Justiça determinou a prisão preventiva da presidente da Câmara de Vereadores de São Leopoldo, Edite Rodrigues Lisboa, conhecida como Cigana. A prisão foi decretada nesta quarta-feira, 21, após o recebimento de informaçõ[...]

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Comissão aprova a volta da obrigatoriedade dos extintores ABC.
Postado em 22/06/17

Decisão de 2015 que tornou o extintor apenas facultativo em automóveis é questionada por deputados. Quase dois anos após a polêmica da obrigatoriedade ou não dos extintores de incêndio do tipo ABC em automóveis, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados voltou a aprovar o retorno do extintor como item obrigatório. Os extintores do tipo[...]

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Caso Kiss: prefeitura de Santa Maria vai arquivar sindicância sobre boate.
Postado em 21/06/17

Mesmo após divulgação de áudio em que promotor disse ter "certeza" de "mutreta" envolvendo a gestão municipal, controlador-geral da cidade afirma que não foram encontradas provas de irregularidades. A prefeitura de Santa Maria pretende arquivar nos próximos dias sindicância interna aberta para averiguar a atuação de servidores envolvidos na tragédia da boate Kiss, [...]

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PEC que torna estupro imprescritível entra na última fase de votação.
Postado em 14/06/17

A expectativa da relatora da proposta, Simone Tebet (PMDB-MS) é de que a proposta seja votada na próxima terça-feira e aprovada por unanimidade, como foi no primeiro turno no plenário. Ao menos 125 pessoas por dia foram vítimas de estupro em 2015, apontou o último anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública do ano passado, o mais recente disponível. Isso sig[...]

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Justiça do Rio condena sargento da Marinha por estupro.
Postado em 14/06/17

Militar era amigo da família e tratado como "tio de consideração" da vítima. Júlio Cesar Teixeira Galvão, de 40 anos, era lotado no 1º Distrito Naval. A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio condenou nesta terça-feira (13) o sargento fuzileiro naval Júlio Cesar Teixeira Galvão, de 40 anos, por estupro de uma menina de 12 anos de idade. O m[...]

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A segunda tragédia da boate Kiss.
Postado em 02/06/17

Diante do que se vê na cidade de Santa Maria, Franz Kafka parece amador: os pais das vítimas é que estão sendo processados pelo Ministério Público, enquanto os responsáveis pelo incêndio que matou 242 jovens seguem impunes. "Já carrego a dor de ter perdido um filho. Não fará diferença ser preso ou não por denunciar o MP" Sérgio da Silva, pai de Augusto A B[...]

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Primeiro recurso de decisão do TJ/RS sobre a tragédia da Kiss deve ser julgado em 7 de junho
Postado em 27/05/17

Ainda podem aparecer outros, mas quatro recursos já estão na 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) em relação à decisão de 22 de março que confirmou que os quatro réus da tragédia da Boate Kiss devem ir a júri popular, por 2 votos a 1. Na mesma sessão, os três desembargadores retiraram as qualificadoras por motivo torpe e meio cruel.[...]

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Congresso Nacional terá sessão na quarta-feira (24) para examinar 17 vetos de Temer, incluindo os feitos à Lei Kiss nacional.
Postado em 24/05/17

Deputados e senadores vão se reunir em sessão conjunta do Congresso Nacional, na quarta-feira (24), às 19h30, no plenário da Câmara dos Deputados, para analisar 17 vetos, entre eles os do presidente Michel Temer à Lei Kiss nacional. Na pauta, está a Lei 13.425/2017, que estabelece normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios em estabeleciment[...]

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Pedido de vista adia decisão de processo contra pais de vítimas da boate Kiss.
Postado em 23/05/17

Ação penal foi movida pelo promotor Ricardo Lozza em setembro de 2015. Ainda que não haja definição, maioria dos desembargadores votou pela continuidade do processo.O julgamento de um recurso do processo movido pelo promotor Ricardo Lozza contra pais de vítimas da tragédia na boate Kiss no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), em Porto Alegre, foi adi[...]

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Legislação prevê exigências para lavagem de carros.
Postado em 21/05/17

Empresas precisam ter compromisso com o ambiente ao prestarem serviços.Por mais simples que pareça ser, a abertura de uma empresa de lavagem de veículos requer investimentos para seguir a legislação. Embora os custos iniciais para empreender em um negócio próprio não sejam novidade para a maioria da população, é necessário estar atento se eles contemplam todas as exig[...]

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O fim da Contribuição Sindical Exigirá mais Proatividade de Sindicatos.
Postado em 11/05/17

Mais do que nunca os sindicatos devem ser proativos na defesa e conquista de benefícios de seus filiados Desde as suas origens no século XIX, os sindicatos foram instituídos para representar e defender os interesses de uma determinada categoria de trabalhadores e de empresas, não atuando de maneira a obter lucro do ponto de vista jurídico, sendo que sua principal[...]

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Adiada votação de relatório da MP sobre carreira de policiais e bombeiros do DF.
Postado em 10/05/17

Um pedido de vista coletiva adiou, nesta quarta-feira (10), a votação do relatório da Medida Provisória (MPV) 760/2016, que trata da progressão profissional na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do DF. A análise do relatório deverá ser retomada na próxima terça-feira (16).A MP altera a Lei 12.086/2009 para determinar que, para inclusão nos quadros de [...]

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Exceção da verdade de pai de vítima da Kiss processado por promotor não será mais julgada nesta segunda.
Postado em 06/05/17

Ainda carece de mais explicações, mas o certo é que, no processo contra Flávio José da Silva, pai processado por calúnia pelo promotor de Justiça Ricardo Lozza, a chamada "exceção da verdade" não será mais julgada nesta segunda-feira (8) pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RS), em Porto Alegre: O processo iria ser julgado no dia 8 de maio, mas foi[...]

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Vereador e Familiares Defendem Memorial as Vitimas da Boate Kiss no RS.
Postado em 03/05/17

Luciano Guerra defende Memorial ás Vítimas da Boate KissSegundo familiares, falta a aprovação do prefeito para memorial ser construído na Avenida Rio BrancoO vereador Luciano Guerra (PT) defende na sessão plenária desta quinta-feira, 03, às 14h30min, uma Moção de Apelo destinada ao prefeito Jorge Pozzobom para que autorize a construção de um memorial em homenagem às v[...]

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Dissidio Coletivo: Tudo que Você Precisar Saber em 9 Perguntas.
Postado em 23/04/17

O Direito do Trabalho envolve muitas questões que vemos nos noticiários diariamente. Seja no contrato do atleta de futebol ou no contrato de trabalho comum feito entre empregados e empresa, o tema está sempre em voga. Porém, infelizmente, os direitos trabalhistas são violados a todo o momento, e o trabalhador precisa de proteção para lidar com essa[...]

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Presidente do TST apoia fim de imposto sindical.
Postado em 13/04/17

À frente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Filho defende que contribuição a entidades de classe deve ser opcional; proposta divide governo.A proposta do relator da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), de acabar com a obrigatoriedade do imposto sindical ainda divide o governo do presidente Michel Temer, mas conta com o respaldo de repres[...]

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Promotoria de Justiça apura velório em Câmara Municipal de rapaz morto em confronto com a Polícia Federal.
Postado em 12/04/17

Corpo de Ariel Lima de Campos foi enterrado em Sandovalina. Presidente do Poder Legislativo disse que a prática já é corriqueira na cidade.A Promotoria de Justiça de Pirapozinho informou  nesta segunda-feira (10) que apura as motivações que levaram à realização do velório de Ariel Lima de Campos, de 23 anos, nas dependências da Câmara Municipal de Sando[...]

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AVTSM se posiciona em relação aos vetos de Michel Temer à Lei Kiss nacional
Postado em 01/04/17

É o desprezo à vida em favor da omissão e lucro.Tiraram a responsabilização, privilegiaram o lucro insano e permanece quase o mesmo.Um governo que se submete a pressões contrárias à segurança da sociedade não a representa.Vetaram até o item que proibia cobrar por comandas somente na saída.Quantos morreram na boate Kiss por causa das malditas comandas ?Justificaram com[...]

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Júri absolve 3 PMs acusados de jogar suspeito de roubo do telhado e executá-lo.
Postado em 30/03/17

Jurados aceitaram versão dos réus, de que eles somente revidaram tiros que teriam sido disparos por rapaz. Ministério Público contesta, alega que vítima estava desarmada e foi executada; promotor irá recorrer da decisão.A justiça absolveu na noite desta terça-feira (28) os três policiais militares acusados de empurrar do telhado um suspeito de roubo, atirar no homem[...]

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Projeto de lei quer por fim a contribuição sindical obrigatória.
Postado em 23/03/17

É o fim da raça dos pelegos. O deputado federal Eduardo Bolsonaro apresentou na tarde do dia (21/03) na Câmara dos Deputados o projeto de lei de número 7171/2017 que, se aprovado, vai por fim à contribuição sindical obrigatória que mantém viva a estrutura sindical que serve ao Partido dos Trabalhadores e demais agremiações de esquerda no país.O texto do projeto traz[...]

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CCJ aprova projeto que adia corte de energia e telefonia a hospitais e escolas.
Postado em 23/03/17

O fornecimento de energia elétrica, água e telefonia para hospitais públicos, delegacias de polícia, escolas públicas e unidades do corpo de bombeiros só poderá ser interrompido 60 dias após aviso de não pagamento de conta. Com alterações feitas pela relatoria, essa regra foi incluída em projeto (PLS 292/2015) do senador Dário Berger (PMDB-SC) aprovado nesta quarta-fe[...]

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Justiça do RS nega recurso, e réus da Kiss irão a julgamento popular.
Postado em 22/03/17

Decisão foi anunciada nesta (22) quarta no Tribunal de Justiça do RS.Defesas dos quatro réus poderão recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça.O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou, na tarde desta quarta-feira (22), por 2 votos a 1, que os quatro réus no processo da boate Kiss serão julgados pelo Tribunal do Júri, ou seja, por pessoas da comunidade, que [...]

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Justiça analisa recurso de réus da Kiss contra julgamento popular.
Postado em 22/03/17

Recurso será julgado nesta quarta (22), mas ainda pode ser levado ao STJ.Réus questionam decisão de levar o caso para o Tribunal do Júri.O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul vai decidir nesta quarta-feira (22) sobre o recurso dos quatro réus do processo da boate Kiss contra a decisão do juiz Ulysses Louzada, da Justiça de Santa Maria, de levar o caso para o[...]

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Justiça reconhece direito de candidato com tatuagem em concurso para bombeiro.
Postado em 20/03/17

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ determinou que o Estado admita a permanência de candidato em concurso público para ingresso na carreira de bombeiro, após declará-lo inapto em exame de inspeção física por ostentar tatuagem tribal em seu corpo. A instituição tomou a decisão com base no edital do certame, que exige que os candidatos não possuam tatuagens aparentes n[...]

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Juiz que barrou audiência porque lavrador usava chinelo terá de pagar R$ 12 mil.
Postado em 13/03/17

O caso ganhou repercussão nacional em 2007. Aconteceu no Fórum Trabalhista de Cascavel, Paraná, onde o juiz Bento Luiz de Azambuja Moreira cancelou audiência porque o trabalhador rural Joanir Pereira usava chinelo de dedos. Quase dez anos depois, o juiz foi condenado pelo que fez.A condenação saiu em dezembro de 2016, obrigando o magistrado a ressarcir a União no mesm[...]

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Segue para sanção proposta que busca evitar tragédias como a da boate Kiss
Postado em 08/03/17

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (7), projeto de lei (PL 2020/2007) que estabelece normas mais rígidas a serem seguidas por proprietários de estabelecimentos, autoridades públicas e profissionais, visando evitar tragédias como a da boate Kiss. O texto segue para sanção do presidente Michel Temer.Na madrugada de 27 de janeiro de 2013 um incênd[...]

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STF decide que presos em celas superlotadas devem receber indenização.
Postado em 18/02/17

Valor a ser pago será fixado pela Justiça, dependendo do caso.O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que presos em estabelecimentos superlotados têm direito a receber indenização da administração pública. A decisão foi tomada por sete votos a três e tem repercussão geral - ou seja, juízes de todo o país precisam aplicar esse mesmo entendimento em [...]

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Justiça Federal condena funcionários dos Correios por fraude em plano de saúde.
Postado em 05/02/17

Os acusados atuavam apresentando notas fiscais falsas produzidas por hospitais, alterando informações nos sistemas de controle interno.O juízo da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro condenou o ex-gerente de saúde dos Correios, Marcos da Silva Esteves, e mais três funcionários da estatal por peculato em um esquema de fraude de mais de R$ 7 milhões no plano de sa[...]

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Caso Juá: suposto mandante de atentado tem prisão revogada.
Postado em 05/02/17

Antes considerado foragido, empresário voltou a Santos e afirmou inocência em entrevista.Denunciado pelo Ministério Público (MP) como mandante do atentado a tiros do ex-chefe de Gabinete do vice-prefeito de São Vicente, o empresário Wassim Abdouni, de 38 anos, obteve habeas corpus por dois votos a um no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), teve a sua prisão preve[...]

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MPE do Mato Grosso quer que PMs indenizem assaltantes; soldado faz post de repúdio
Postado em 03/02/17

A imprensa do Mato Grosso conversou com um dos soldados, que está revoltado com a decisão.O Ministério Público do Estado (MPE) ingressou na Justiça pedido de pagamento de um salário mínimo por abuso de autoridade contra quatro suspeitos de assalto a uma concessionária em Cuiabá. Cinco policiais militares são alvos da ação aberta pela 20ª Promotoria de Justiça de Cri[...]

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Pais de vítimas da Kiss devem ser julgados antes de réus pela tragédia no RS.
Postado em 01/02/17

Sentença é prevista para sair ainda no primeiro semestre deste ano em dois dos três processos movidos por promotores.Ao menos dois dos três processos em que promotores e um ex-promotor de Santa Maria, ao lado do filho, denunciam pais de vítimas da tragédia da boate Kiss devem ter decisão ainda no primeiro semestre de 2017.A projeção é dos advogados de acusação e def[...]

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Tragédia de Santa Maria: A Noite Infame e os Dias Subsequentes.
Postado em 29/01/17

Maior tristeza da nossa vida, fomos arrumar um lugar que nunca em nossa vida iríamos imaginar para uma filha ou um filho... [o cemitério], duas meninas amigas, Jennefer e Mariana... Ridículo! A ganância cometeu este crime, o maior massacre do Rio Grande do Sul apagou nossos sonhos aqui na terra, mas nos resta a fé pois sabemos que neste local só está a vestimenta li[...]

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Prisão com uso de algemas dá direito à indenização por dano moral
Postado em 26/01/17

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região não acatou recurso da União contra sentença que julgou procedente, em parte, reparação de dano moral pelo uso de algemas no ato da prisão.Na sentença, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Montes Claros (MG), o magistrado concluiu que os agentes da Polícia Federal ao darem voz de prisão à parte autora conduziram-no algemado da agênci[...]

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Banrisul terá que indenizar cliente que ficou só de cuecas para poder entrar em agência.
Postado em 25/01/17

O Banrisul foi condenado a indenizar em R$ 3 mil, por danos morais, um cliente que ficou trancado na porta giratória de uma agência, tendo que tirar o cinto e ficar de cuecas para poder passar para o interior do banco. O caso foi considerado procedente pela Turma Recursal da Comarca de Justiça de Porto Alegre.No processo, o cliente alegou que, ao entrar "pilchado" em [...]

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Pais de vítimas denunciam à OEA omissão em caso da boate Kiss.
Postado em 25/01/17

Argumentos da denúncia foram apresentados por advogada em Porto Alegre.Tragédia em 27 de janeiro de 2013 em Santa Maria matou 242 jovens.Uma petição internacional dirigida à Organização dos Estados Americanos (OEA) pede a responsabilização do Brasil pela violação dos direitos das famílias das vítimas do incêndio da boate Kiss, que aconteceu em 27 de janeir[...]

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Prefeitura é condenada a pagar R$ 200 mil à família de vítima da Kiss.
Postado em 24/01/17

Decisão da Comarca de Augusto Pestana foi confirmada pelo TJ.Prefeitura alegou não ter responsabilidade sobre o que causou o incêndio.O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou a prefeitura de Santa Maria, na Região Central do estado, a pagar uma indenização de quase R$ 200 mil a familiares de uma das vítimas do incêndio da boate Kiss, que matou 242 pessoas. [...]

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Petição à OEA pedirá punição ao Brasil pelo incêndio na Boate Kiss.
Postado em 23/01/17

Denúncia partiu de várias entidades, entre elas a associação de vítimas.Cerca de 30 pais devem ir à capital para a apresentação do documento.Uma petição internacional será encaminhada à Organização dos Estados Americanos (OEA) pedindo a responsabilização do Brasil pela violação dos direitos das famílias das vítimas do incêndio da Boate Kiss, que aconteceu em 27 de[...]

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Ex-prefeito de Caçapava do Sul cumpre pena cuidando de jardim de delegacia no RS
Postado em 18/01/17

O prefeito teve as penas convertidas em serviço comunitário.Ele disse que vai recorrer da condenação e que se sente injustiçado.O ex-prefeito de Caçapava do Sul Zauri Tiaraju Ferreira de Castro cumpre pena convertida em serviços comunitárias cortando a grama e cuidando do jardim da delegacia da cidade. Ele foi condenado a três anos e seis meses de prisão por[...]

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Governo nega seguro-desemprego a quem tem empresa; para advogados, é ilegal.
Postado em 18/01/17

Quem tem uma empresa em seu nome, mesmo que ela esteja fechada e sem dar nenhuma renda, não pode receber o seguro-desemprego, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência Social.Para conseguir o benefício, é necessário fechar a empresa e tirar o seu nome do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) antes da demissão. Se for depois, não adianta.O problema é que i[...]

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Estado deverá pagar R$ 50 mil para a família de cada preso morto em presídio de Manaus, diz Defensoria
Postado em 13/01/17

Conforme o órgão, o valor foi estipulado com base em decisões anteriores do STF e deve somar R$ 3,2 milhões para 64 famílias.A Defensoria Pública do Amazonas deverá pedir que o governo do Estado pague R$ 50 mil a cada uma das 64 famílias de detentos mortos em unidades prisionais na semana passada. O pagamento, que deverá somar R$ 3,2 milhões, já foi defendido pelo pró[...]

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Francisco de Assis Pereira: O maníaco do parque vai ser SOLTO e diz que será BISPO na Universal.
Postado em 02/01/17

O motoboy Francisco de Assis Pereira ficou conhecido como o "maníaco do parque" após cometer, em 1998, uma série de estupros e assassinatos no parque do Estado, em São Paulo. Ele se tornou um dos assassinos em série mais famosos do Brasil. Convido todos a conhecer um pouco mais a respeito desse monstro nessa matéria que me foi indicada pela amiga Naty De Oliveira Barb[...]

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Fiscalização eletrônica do trânsito de Viamão por meio de radares fixos e lombada eletrônica que medem a velocidade
Postado em 16/12/16

A partir da 0h, desta sexta-feira, 16, começou a funcionar o sistema de fiscalização eletrônica do trânsito de Viamão por meio de radares fixos e lombada eletrônica que medem a velocidade, e ainda furão de avanço de semáforos.  O motorista que exceder a velocidade de 40km/h, ultrapassar o semáforo quanto estiver no vermelho ou ainda parar na faixa de pedes[...]

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Estado responde por bombeiros que negaram atendimento de AVC confundido com bebedeira
Postado em 05/12/16

O Estado indenizará um morador de Laguna, no sul do Estado, após os bombeiros locais - chamados para atendê-lo em caso de emergência - confundirem os primeiros sinais de acidente vascular cerebral (AVC) com sintomas típicos de bebedeira. Em razão desta confusão, o atendimento acabou postergado e a vítima, quando finalmente recolhida e conduzida ao hospital, teve perda[...]

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Justiça Federal determina policiamento constante dentro da UFU em Uberlândia
Postado em 29/11/16

Decisão também estabelece que qualquer evento ou festa realizada no campus deve ser comunicado à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros no prazo mínimo de 48 horas.O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão judicial determinando que a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) se abstenha de impedir ou de criar qualquer obstáculo à presença da Polícia Militar (P[...]

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Justiça nega adicional noturno aos policiais militares de Mato Grosso.
Postado em 29/11/16

A Justiça de Mato Grosso negou pedido de liminar feito pela Associação dos Sargentos, Subtenentes e Oficiais Administrativos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar de Mato Grosso (Assoade) para obrigar o governo do Estado a implantar, de forma imediata, na folha de pagamento dos policiais militares o adicional noturno instituído pela Lei Complementar Estadu[...]

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Trabalhador que perdeu 3 dedos em acidente deve receber R$ 45 mil
Postado em 28/11/16

Ele manuseava máquina em usina de MT sem capacitação e sem proteção. Advogado disse que jovem enfrenta preconceito e é chamado de 'mutante'.Por um acidente de trabalho em uma usina de cana de açúcar, em Nova Olímpia, a 207 km de Cuiabá, José Ailton da Silva, de 23 anos, deverá receber indenização de R$ 45 mil e uma pensão até completar 73 anos, como o determinado pela[...]

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Assembleia Legislativa debate a diminuição da violência no trânsito em Audiência Pública
Postado em 25/11/16

A Assembleia Legislativa da Paraíba realizou nesta quinta-feira (24) uma Audiência Pública com o objetivo de debater ações pontuais para diminuir a violência no trânsito na Paraíba.A sessão foi uma propositura do deputado Jeová Campos e contou com a participação dos deputados Bosco Carneiro e Buba Germano, representantes do Detran, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e b[...]

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Lei permite atuação de policiais e bombeiros militares da reserva em Força Nacional
Postado em 24/11/16

Policiais e bombeiros militares da reserva dos estados e do Distrito Federal inativos por até 5 anos poderão integrar a Força Nacional de Segurança Pública. É o que estabelece a Lei 13.361/2016, sancionada e publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (24).A nova lei tem origem na Medida Provisória 737/2016, aprovada no Senado em 1º de novembro sob a for[...]

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Governador veta pela segunda vez projeto de lei de meia-entrada para policiais
Postado em 19/10/16

Proposta não poderia ter sido apresentada duas vezes.O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) vetou nesta quarta-feira (19) um projeto de lei de autoria do deputado estadual Mauricio Picarelli (PSDB), que concederia o benefício da meia-entrada aos policiais-civis, em exercício ou aposentados.A proposta, na justificativa do deputado, pretendia dar reconhecimento ao trab[...]

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Projeto autoriza polícia a comprar equipamento bélico de indústria estrangeira
Postado em 05/10/16

Cabo Sabino considera que há reserva de mercado da indústria nacional, o que pode colocar em risco a vida de policiais Tramita na Câmara dos Deputados projeto (PL 5556/16) que autoriza as polícias e corpos de bombeiros a comprarem equipamentos, armas e munições diretamente das indústrias estrangeiras e com isenção de tributos. A proposta é de autoria do depu[...]

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Justiça anula ato que eliminou candidata parda em concurso
Postado em 02/10/16

Na decisão, juiz discorda de banca examinadora e diz que, sim, a candidata é parda. O juiz federal Waldemar de Carvalho, da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, acatou nesta sexta-feira (30) pedido de uma candidata de concurso público contra a União e anulou ato que a retirava da disputa. Ela se inscreveu no concurso na condição de parda. [...]

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Dinheiro apreendido com o traficante Rabicó vai para reforma de delegacias da PF no Rio
Postado em 02/10/16

Juíza autorizou utilização de R$ 3,6 milhões. A juíza Renata Gil de Alcântara Videira, titular da 40ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, autorizou a utilização de dinheiro apreendido em 2014 com o traficante Antônio Ilário Ferreira, o Rabicó, para reformar duas delegacias instaladas na Superintendência da Polícia Federal. Uma delas é a de repressão a entorpecentes.&n[...]

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Desempregados doam R$ 52 milhões a campanhas políticas
Postado em 02/10/16

143 "mortos" doaram mais de R$ 270 mil Levantamento feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) registra doações de 21.400 "desempregados" a campanhas políticas nas eleições de 2016, totalizando R$ 52 milhões até o dia 26 de setembro.  No mesmo levantamento, foram verificadas doações de 143 pessoas "mortas" (com[...]

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Você Sabe Qual a Função dos Sindicatos?
Postado em 27/09/16

Sindicatos não são autarquias e nem tem a atribuição de reconhecimento ou credenciamento de profissionais ou profissões. são organizações não governamentais sem fins lucrativos.O que são: Sindicatos são pessoas jurídicas de direito privado que têm base territorial de atuação e são reconhecidas por lei como representantes de categorias de trabalhadores ou econômicas (e[...]

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Ministro diz que decisões judiciais devem encorajar mudanças na lei trabalhista
Postado em 19/09/16

O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, disse hoje (19) que decisões judiciais recentes que permitem flexibilizar leis trabalhistas a partir de acordos coletivos abrem espaço para mudanças definitivas na legislação e devem "encorajar" o governo e o Congresso a levar adiante propostas nesse sentido."Quero crer que essas decisões judiciais[...]

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Nota oficial do Ministério do Trabalho
Postado em 09/09/16

Ministério do Trabalho divulga nota oficial sobre jornada de trabalho O Ministério do Trabalho vem a público fazer o seguinte esclarecimento:1 - Não haverá aumento da jornada de trabalho de 44 horas semanais.2 - Não haverá aumento da jornada diária de 8 horas de trabalho. 3 - O que está em estudo é a possibilidade de permitir aos trabalhadores, através de se[...]

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Projeto torna crime enriquecimento ilícito de agentes públicos
Postado em 06/09/16

Começou a tramitar no Senado Federal o Projeto de Lei do Senado (PLS)327/2016, que altera o Código Penal tornando crime o enriquecimento de agentes públicos de forma ilícita. O projeto pune com confisco de bens e até oito anos de reclusão quem for condenado pela prática. De autoria do senador Telmário Mota (PDT-RR), a matéria foi encaminhada para análise da Comissão d[...]

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Projeto prioriza servidores militares e civis no Minha Casa, Minha Vida
Postado em 06/09/16

Aguarda relatório na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) projeto de lei que destina 10% das unidades do Programa Minha Casa, Minha Vida para servidores da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, da Marinha, do Exército, da Aeronáutica, da Polícia Civil, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Ferroviária Federal.De autoria do [...]

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MPF pede indenização de R$ 1 milhão por morte de onça no revezamento da tocha
Postado em 04/09/16

O incidente que resultou na morte da onça pintada Juma, durante a passagem do revezamento da tocha olímpica por Manaus, pode custar caro. Literalmente.O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas ingressou com ação civil pública na Justiça Federal, e pede que o Exército seja condenado a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos. Na ocasião, Juma tentou se desvenc[...]

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Temer pode obrigar presos a trabalharem por comida e hospedagem.
Postado em 28/08/16

Presidente em exercício pode adotar modelo de privatização da China, onde presos trabalham.O presidente em exercício Michel Temer,do #PMDB, aguarda uma definição do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores (PT), para confirmar sua viagem para uma reunião dos 20 países mais ricos do mundo (G-20) na China. Por lá, ele aproveit[...]

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Brasileira barrada na imigração está presa nos EUA sem explicação
Postado em 26/08/16

A adolescente Anna Stéfane Radeck, de 16 anos, foi barrada pela imigração há duas semanas. Família não consegue tirá-la de abrigo para menoresUma viagem de aniversário para os Estados Unidos se tornou um pesadelo para a adolescente paulista Anna Stéfane Radeck de Carvalho Ferreira, de 16 anos. Apesar de ter o visto de turismo e a autorização para viajar desacompanhada[...]

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Mais de 30 mil presos terão saída temporária hoje em virtude dos Dia dos Pais
Postado em 12/08/16

A partir de quarta-feira (10), mais de 30 mil detentos começam à ser beneficiados com a saída temporária do Dia dos Pais e são liberados.Eles terão que retornar às unidades prisionais até às 18h da próxima terça-feira(16)O benefício da saída temporária, a "saidinha", é concedido apenas à presos que apresentam bom comportamento e que cumprem pena no regime semiaberto. [...]

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Multinacionais Obrigam Funcionários a Usar Fralda e Proíbem Ida ao Banheiro.
Postado em 24/07/16

Parece história da época da Revolução Industrial na Inglaterra, mas não é. Para dar mais velocidade à linha produtiva, multinacionais de diferentes ramos obrigam seus funcionários a usar fralda geriátrica, proibindo-os de ir ao banheiro. Em pleno século XXI, casos como esses seguem se repetindo. NISSAN A montadora japonesa Nissan vem sendo acusada pela United [...]

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Câmara dos deputados aprova uso de armas de fogo para todos os brasileiros
Postado em 19/07/16

A Câmara dos Deputados aprovou, por 129 votos a favor e 8 votos contra, o texto do projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento. O texto assegura a todos os cidadãos, a partir dos 21 anos, o direito de possuir e portar armas para defesa própria e do patrimônio, bastando cumprir e justificar requisitos legais.Deputados e senadores também poderão andar armados e pessoa[...]

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Após farol durante o dia, governo quer exigir limpador ligado em dia sem chuva
Postado em 19/07/16

Depois da mudança no Código Brasileiro de Trânsito que obriga o motorista a trafegar de farol baixo nas estradas mesmo durante o dia, o Denatran agora quer propor uma nova exigência: os carros deverão circular com o limpador de pára-brisas ligado mesmo em dias sem chuva. A muita será de 85 reais e o condutor perderá 4 pontos na carteira.Outra exigência que vem sendo e[...]

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Justiça barra aumento para prefeito, vice e secretários de Esteio, no RS
Postado em 19/07/16

Sindicato contesta reajustes de 6% a partir de maio e 4,88% em setembro.a imprensa entrou em contato com a prefeitura e aguarda um retorno. A Justiça do Rio Grande do Sul concedeu uma liminar barrando o reajuste salarial ao prefeito de Esteio, Gilmar Rinaldi, ao vice e aos secretários municipais da cidade da Região Metropolitana de Porto Alegre. A lei que [...]

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