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Publicada em 05/05/16 às 22:46h - 2960 visualizações
O Bombeiro Civil e a Lei do Uniforme.

Aparecido da Cruz


 (Foto: conexaobombeiro.com.br)

Entendemos que o tema é relevante e de grande importância para todos os bombeiros civis e voluntários, uma vez que, o "tema" uniforme, sempre está na pauta de discussão em diversas instancias e eventos, principalmente nos movimentos representativos da categoria e inclusive em organizações não governamentais que atuam no voluntariado consciente e integrador.

Desde 05 de Junho de 2012 está em vigor a lei 12.664, uma lei de âmbito e validade nacional que dispõe sobre a venda de uniformes das Forças Armadas, dos órgãos de segurança pública, das guardas municipais e das empresas de segurança privada, estabelecendo normas gerais para comercialização, aquisição e inclusive, proibição de semelhança com os uniformes das instituições privadas com os dos corpos de bombeiros militares e outras instituições públicas da mesma monta.

Dessa forma, reveste-se de interesse para a categoria de Bombeiros Civis, sejam eles de natureza comercial ou voluntaria a atenção redobrada com este item, visando evitar desgastes desnecessários a toda à categoria e com algumas má informadas autoridades, que interpretando o texto de forma aleatória ao texto legal, vem criando diversos empecilhos ao transito de bombeiros civis e voluntários em diversas situações, principalmente no transito de ocorrências.

Cumpre-me, contudo ressaltar que, a rigor o texto legal abrange ou deveria apenas abranger as empresas de segurança privada (serviço de vigilância), é o que diz o texto legal, no entanto, o objetivo dos interlocutores da lei não era esse singular e sim atingir indiretamente os bombeiros civis e voluntários em virtude de seu expoente crescimento e organização, muitas vezes com uniformes muito mais bem apresentáveis que muitos bombeiros militares. O que sugeriria um golpe a categoria, sob a égide de invocar a usurpação de função pública.

Concordo que há muita confusão em alguns casos isolados, em que o excesso de algumas "arvores de natal" de plantão, com inúmeros brevês desnecessários, realmente não só incomodam as autoridades, como aos profissionais de bom senso que atuam com honestidade e humildade no meio. No entanto, como nesse mundo nada se cria, tudo se copia, há de se invocar o bom senso para perceber, sem esforço, que é quase impossível não haver semelhança dentre os uniformes e fardamentos existentes em um país continental como o nosso, bem como não ha coerência na padronização dos mesmos, dadas especificidades operacionais e regionais.

Um exemplo típico, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo recentemente fez a mudança de seu fardamento oficial, adotando a camiseta vermelha (em uso pelos bombeiros civis a anos) como peça de seu fardamento peculiar. Agora imaginemos se o CBPMESP resolvesse iniciar uma "caça as bruxas" e proibissem o uso da camiseta vermelha pelos bombeiros civis; seria um retrocesso imenso, pois há vários símbolos da policia paulista que são idênticos aos de diversas forças pelo mundo a fora, não sendo reivindicados por nenhuma delas.

Portanto, para não concluir, resta-nos estar atentos a esta e a outras leis, para não sermos impedidos de gozar as prerrogativas conquistadas ao longo do tempo por nossa nobre categoria, vislumbrando que "profissional informado é mais bem preparado", principalmente para não ser levado pela falta de conhecimento de algumas péssimas autoridades.

                      


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