CIDADES

Publicada em 22/06/17 às 13:28h - 2067 visualizações
Câmara aprova fim da multa e retenção do veículo por esquecimento da CNH.

fonte: correiodopovo.com.br


Projeto que segue para o Senado exige que CNH e licenciamento do veículo estejam em dia, contudo.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou em caráter conclusivo o Projeto de Lei 8022/14, que impede a aplicação de multa e a retenção do veículo se o motorista não estiver com a carteira de habitação e o licenciamento anual. A medida só vale nos casos em que o agente de trânsito possa obter as informações contidas nos documentos por meio de consulta a banco de dados oficial.
De autoria da ex-deputada Sandra Rosado e da deputada Keiko Ota (PSB-SP), o projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). A matéria segue para o Senado, a não ser que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara. Pela regra atual, quem dirigir sem portar o licenciamento e a carteira de motorista poderá ser multado e ter seu veículo retido até a apresentação dos documentos. A infração é considerada leve.

Segundo a proposta, quando não for possível realizar a consulta online das informações do veículo ou do condutor, o auto de infração será cancelado caso o condutor apresente, em até 30 dias, o documento ao órgão de trânsito responsável pela autuação. Assim, o motorista não terá pontos computados em sua carteira, referentes à infração.
A comissão acompanhou o voto do relator, deputado João Campos (PRB-GO), pela constitucionalidade e juridicidade do texto. O colegiado também aprovou emenda da Comissão de Viação e Transportes para exigir a apresentação, pelo condutor, de algum documento de identificação oficial, a fim de ser beneficiado pela medida.




Os Heróis da Vida Real.
Hora Certa
Estatísticas
Visitas: 6542040 Usuários Online: 93


Fan Page

Tempo no Brasil
You Tube Inscreva-se.
Departamento de Vendas.
Conexão Blogspot.
Rádio Web.
Bombeiros RS Treinamentos
Febrabom RS
A Maior Loja do Brasil

Inscreva-se em Nosso Canal.
Empresa Forte é Destaque Aqui!
Espaço Democrático.
Anuncie Aqui.
Anuncie Aqui!
Fique informado:
Colunistas

Júlio Valêncio

Contra ou a Favor! "eis a Questão".


MESTRE APARECIDO

O Malvado Favorito.


CARLOS CARDOSO

Bombeiros Civis do Rio Grande do Sul Fiquem Atento a Propagandas Enganosas pois, Nada é de Graça!


Redes Sociais


Bloquear cópia de conteúdo Não tente copiar!
Copyright (c) 2018 - conexaobombeiro.com.br - Todos os direitos reservados