Brasil

Publicada em 09/05/17 às 20:32h - 1853 visualizações
Decretos flexibilizam Estatuto do Desarmamento e entidades reagem.

fonte: g1.globo.com


Validade do registro de arma de fogo para civis foi ampliada de três para cinco anos. Atestado que era renovado em três anos será feito em dez.

A flexibilização do Estatuto do Desarmamento, após novas regras aprovadas pelo Exército e por decretos do presidente Michel Temer, é alvo de críticas de entidades que atuam no combate à violência, como mostrou o Bom Dia Brasil desta terça-feira (9). A ampliação da validade do porte de armas, de três para cinco anos, é um dos principais alvos.

Além disso, as Forças Armadas e as polícias poderão usar o armamento apreendido em operações. Antes, tudo era incinerado. O atestado de capacidade técnica, que prova a habilidade para manusear uma arma, terá que ser renovado em 10 anos. Antes, a renovação acontecia após três anos.

"Na nossa opinião é um prazo muito elevado considerando que, em dez anos, é muito possível que você perca uma habilidade motora, tenha um problema de visão, ou seja, alguma questão que vai te tornar mais inapto ao uso dessa arma de fogo em 10 anos", opina o coordenador do Instituto Sou da Paz, Felippe Angeli.

Para ele, as mudanças deveriam ter passado pelo Congresso Nacional, e não ter sido feitas por decreto.

Motorista com arma na cintura

Especialistas também estão preocupados com os clubes de tiros. Uma norma do Exército mudou a forma como os associados desses clubes podem transportar as armas: agora, podem se deslocar até o treinamento com a arma carregada.

Antes, a munição tinha que ser levada separadamente. Em nota, o Exército informou que o atirador desportivo não poderá transportar a arma na cintura - a menos que esteja dentro de um veículo a caminho do clube do tiro.

O Exército defende que a portaria não traz riscos à população porque não autoriza esses atiradores a andarem armados na rua. O Sou da Paz critica a portaria.

"Existem muitos clubes de tiros que não tem muito controle dos seus associados. A capacidade do Exército de fiscalização é baixa e, do dia pra noite, o Exército, com uma portaria, ato administrativo do poder Executivo, acaba colidindo com um dos pilares centrais do estatuto do desarmamento, que é uma restrição mais rígida do porte de arma de fogo", afirma Felippe Angeli.

Instrutor de um clube de tiros em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, Bernardo Mattos discorda.

"Protege mais, além da sensação de segurança de a maioria dos atiradores - eu acredito que 80% dos atiradores são pessoas altamente capacitadas - a terem uma arma pra se defender, porque todos sabem legislação, todos sabem manuseio correto, as regras de segurança, e tem uma precisão e uma capacidade de reagir acima do que o publico normal não teria né", diz ele.


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