Brasil

Publicada em 30/06/16 às 22:10h - 174 visualizações
Justiça obriga sindicato a devolver 5 anos de contribuições de funcionários

fonte: g1.globo.com


Grupo de frigorífico em Itapetininga era cobrado irregularmente, diz MPT.
Advogado da entidade afirmou que recorrerá, mas ainda não foi notificado.
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em Tietê (SP) condenou o Sindicato da Alimentação de Boituva.

 Porto Feliz e Região a devolver o total de cinco anos de valores arrecadados com duas contribuições que funcionários não sindicalizados de um frigorífico em Itapetininga (SP) eram obrigados a pagar. Wagner Rizzo, advogado da entidade sindical, afirmou nesta quarta-feira (9) que irá recorrer, mas que ainda não foi notificado da decisão.

Para o tribunal, são ilegais as contribuições assistencial e confederativa descontadas em folha de pagamento. Com a decisão, o sindicato fica obrigado a restituir os valores dos últimos cinco anos anteriores à propositura da ação. Além disso, a entidade fica proibida de cobrar as contribuições de trabalhadores a ele não filiados, que sejam empregados do mesmo frigorífico ou de seu sucessor, sob pena de multa de R$ 2 mil pelo descumprimento da obrigação, multiplicada por trabalhador afetado - o valor será revertido ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

O caso foi denunciado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e conduzido pelo procurador Gustavo Rizzo Ricardo, de Sorocaba (SP). Segundo o MPT, Ricardo constatou a existência de cláusulas ilegais na Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre o sindicato e o frigorífico, permitindo que sejam descontados ilegalmente na folha de pagamento de trabalhadores da empresa valores relativos à contribuição confederativa. O desconto ocorria diretamente no contracheque, sem diferenciar filiados e não filiados à entidade, diz o órgão.

Ainda de acordo com o MPT, como a sentença beneficia apenas os empregados do frigorífico, o órgão recorrerá para que a decisão atinja todos os trabalhadores de outras empresas vinculadas ao sindicato.

Entidade vai recorrer
O advogado do sindicato disse também que, quando houver recebimento da decisão, irá "interpor recurso para o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região". Segundo ele, a matéria é controvertida juridicamente. "Inclusive o presidente do Tribunal Superior do Trabalho possui um posicionamento diferente desse colegiado, mas alinhado com o entendimento do sindicato", finalizou Wagner Rizzo.

O presidente do sindicato, Zacarias Bezerra da Silva, afirmou, por nota, que o procedimento de descontos de valores adotado pela entidade sindical sempre foi realizado seguindo o próprio entendimento do MPT. "Através da orientação número 3 da Coordenadoria Nacional da Promoção da Liberdade Sindical do Ministério Público do Trabalho (Conalis). A contribuição, que existe nos países mais avançados, resulta do dever de solidariedade e de retribuição dos não-associados por sua representação nas negociações coletivas e por consequência na participação dos benefícios conquistados pelo sindicato.

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