Brasil

Publicada em 27/06/16 às 20:41h - 255 visualizações
Câmara vota PL que prevê reúso de óleo de cozinha para fabricar sabão

fonte: g1.globo.com


Programa visa conscientizar sobre o despejo do produto no meio ambiente. 
Proposta será debatida na sessão desta segunda (27), em Pres. Prudente.

Na sessão ordinária da noite desta segunda-feira (27), a Câmara Municipal de Presidente Prudente deve votar o projeto que dispõe da instituição do programa "Sabão Ecológico", que visa a conscientização para descarte de óleos e gorduras de uso culinário para a fabricação de sabões caseiros. Além desta, três quatro propostas estarão na pauta para discussão.

A medida sobre o programa visa informar a população em geral, bem como os proprietários e funcionários de estabelecimentos do ramo alimentício (de fabricação e preparo de refeições) sobre a importância da reciclagem de óleos e gordura de origem animal e vegetal, evitando seu despejo diretamente na rede de esgoto ou no meio ambiente.

O intuito é informar sobre as alternativas de reciclagem e reutilização desses produtos, estimulando esse aproveitamento. Conforme a descrição da proposta,para fazer este incentivo, se a medida for aceita, ações educativas e de esclarecimentos serão oferecidas pelo poder público, além de firmar convênios com organizações, instituições e associações de moradores para a coleta do produto.

Oficinas de fabricação de sabões também serão feitas, criando "mecanismos" para que a pessoa doadora dos óleos possam recebê-los para uso.

Além deste projeto, com emenda, em primeira discussão, estará em discussão a proposta que suprima-se no artigo 4º, o item XII - grupo 12 sobre "aves vivas", dentro da Lei nº 4.8666/97, que dispõe sobre o funcionamento de feiras livres e institui penalidades para infrações.

Volta à votação, também com emenda para aceitação e em segunda discussão, a propositura que dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de bombeiro civil e manutenção de combate a incêndio e primeiros socorros nos estabelecimentos privados. Para aprovação é preciso a maioria dos votos.

Ainda em segunda discussão e com emenda, será debatido o projeto que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2017.

Na pauta ainda constarão 51 indicações, 47 congratulações, um cartão de prata, quatro moções e 31 providências.

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