BOMBEIROS

Publicada em 29/10/18 às 15:51h - 138 visualizações
MPE emite parecer contra tenente que pede para anular investigação de morte de aluno.

fonte: odocumento


O Ministério Público Estadual (MPE) deu parecer pela rejeição do pedido de anulação do processo contra a tenente do Corpo de Bombeiros, Izadora Ledur, acusada de ser responsável pela morte do aluno Rodrigo Claro, ocorrida em novembro de 2016, após passar mal durante treinamento em Cuiabá. O parecer é assinado pelo promotor de Justiça Allan Sidney do Ó Souza. 
O pedido havia sido solicitado pela defesa da militar, que alega que o inquérito policial produzido pela Polícia Judiciária Civil estaria com várias irregularidades. Segundo a petição, o inquérito que tramita na Polícia Judiciária Civil, é de natureza militar a sua apuração não seria de competência da Polícia Civil, mas sim dos órgãos militares. Neste sentido, a atuação da Polícia Civil estaria restrita à apuração de infrações penais.
Ao negar o pedido, o promotor destacou que o inquérito foi aberto antes da alteração na Lei 13491/2017, que tornou o delito de tortura como um crime militar, em outubro do ano passado. “É oportuno ressaltar que, indubitavelmente, muita controvérsia doutrinária e jurisprudencial ainda está por vir acerca da exegese, aplicação, vigência e data do deslocamento, não só do crime de tortura, como de outros crimes que até então não se inseriam na seara da competência desta Justiça Especializada, o que já fora asseverado no parecer ministerial constante de fls. 2205/2209-PDF”, diz trecho da decisão.
De acordo com o promotor, “não se vislumbra do feito qualquer violação aos direitos constitucionais da denunciada e outra irregularidade capaz de ensejar a almejada nulidade absoluta, tão somente, pelo fato da investigação ter sido presidida por autoridade da Polícia Judiciária Civil, sobretudo, competente à época, pelos motivos acima explicitados”.
Rodrigo Claro morreu em 15 de novembro de 2016 após passar mal durante um treinamento do 16º Curso de Formação de Soldado Bombeiro do Estado de Mato Grosso realizado na Lagoa Trevisan, em Cuiabá. Informações apontam que ele e outros alunos do curso de Formação de Soldados do Corpo de Bombeiros sofreram agressões e constrangimentos da tenente durante os treinamentos. A atitude teria sido a forma utilizada pela tenente Izadora Ledur para punir Rodrigo, por ele ter apresentado mau desempenho nas atividades dentro da água.
Após passar mal, Rodrigo se dirigiu até Cuiabá pilotando sua motocicleta a procura de atendimento médico. Ele ficou internado durante cinco dias em uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), quando veio a falecer.




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