BOMBEIROS

Publicada em 11/06/18 às 20:20h - 152 visualizações
Justiça nega pedido da Aprasc para incluir praças em curso do Bombeiro Militar em Santa Catarina.

fonte: ocp.news


O juiz Marcelo Pons Meirelles, da Vara de Direito Militar, negou o mandado de segurança coletivo solicitado pela Associação dos Praças de Santa Catarina (Aprasc), com o intuito de suspender em caráter liminar o edital do curso de comandante de operações aéreas, lançado na última segunda-feira (4), pelo Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC). A decisão foi assinada na sexta-feira (8).
O objetivo, segundo o presidente da Aprasc, Edson Fortuna, era oportunizar a participação de praças (de soldado a subtenente) que já são habilitados em pilotar aeronave, uma vez que o curso é direcionado apenas para oficiais (de tenente a coronel).
A Aprasc defende que a pilotagem de aeronaves do Corpo de Bombeiros Militar, assim como da Polícia Militar e da Polícia Civil, é regulamentada pela Agência Nacional de Aviação (Anac) e não pelas Forças Armadas, como ocorre com os militares federais. No entendimento da associação, este regulamento não leva em conta a hierarquia que existe dentro da corporação, mas a capacidade profissional do piloto.
Porém, o CBMSC diz que as funções designadas aos "comandantes de operações aéreas" vão além da pilotagem. A intenção é treiná-los para as rotinas internas do batalhão e para atribuições de comando que exigem, segundo a corporação, tomadas de decisão durante as missões para as quais as equipes forem direcionadas.
Segundo o comandante do Batalhão de Operações Aéreas do Corpo de Bombeiro Militar, tenente-coronel Diogo Bahia Losso, poderia haver conflito em momentos de decisão, caso o piloto fosse de uma hierarquia menor do que o comandante da operação.
"Essa é uma determinação que sempre existiu, não mudamos nada agora. Os praças estão apenas querendo ser piloto, mas, infelizmente, a função nas unidades militares não é só de piloto, existem outras atribuições que por força de regulamente são inerentes a oficiais", disse Losso.
Na decisão, o juiz considerou que, apesar de o regulamento brasileiro não fazer distinção entre praças e oficiais para o comando das aeronaves, existe uma portaria do CBMSC que regulamenta o curso de operações aéreas, cujo teor "determina que somente oficiais pilotos podem participar", uma vez que a finalidade é "preparar o oficial piloto no sentido de que ele assuma o comando da aeronave".
"Ocorre que, como bem sabido, a vida militar é regida pelo princípio da hierarquia, que é a ordenação da autoridade em níveis diferentes dentro da corporação e faz por postos ou graduações, e o respeito à ela é consubstanciado no espírito de acatamento à seqüência de autoridade", anotou o magistrado.
O presidente da Aprasc, Edson Fortuna, considerou que houve "pouco caso" por parte da Justiça em julgar o pedido de liminar para suspender o curso restrito aos oficiais e afirmou que os advogados da associação pretendem estudar alternativas de recursos à decisão do juiz Meirelles.
"Nós continuamos com o entendimento de que o direito de os praças pilotarem está garantido, embora tenha sido negado nesse primeiro momento pela Justiça. Mas, nós vamos continuar na luta para que os pilotos possam se inscrever nesse edital e pilotar as aeronaves dentro da PM e do Corpo de Bombeiros", defendeu Fortuna.



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