BOMBEIROS

Publicada em 10/05/16 às 12:21h - 445 visualizações
MP questiona se Bombeiros Voluntários cumprem normas em vistorias Assessoria jurídica da corporação já está analisando o pedido.

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O Ministério Público de Concórdia está ajuizando um Inquérito Civil Público para apurar possíveis irregularidades na emissão de Parecer Técnico de Conformidade pelo Corpo de Bombeiros Voluntários de Concórdia. A Promotoria ouvirá os dirigentes dos voluntários para buscar mais informações sobre os fatos. O MP está questionando, pedindo informações,  se os Voluntários cumprem normas estaduais para as vistorias. A direção dos Bombeiros Militares foi notificada na última quinta-feira. O ofício é assinado pelo promotor Felipe Prazeres Muller. 

Conforme o jornalismo da Rádio Rural e Rádio 96 já informou, há casos em que uma corporação aprova o processo de vistorias e, logo em seguida, a outra corporação rejeita o parecer. Há tempos, a Promotoria vem se deparando com situações deste gênero. 

Agora, o Ministério Público fará uma análise acerca dos pareceres efetuados pela Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários. Existe a possibilidade de que apenas uma das corporações passe a desenvolver os serviços de vistorias e análises de projetos. A reportagem conversou com o advogado Paulo Milleo, da assessoria jurídica dos bombeiros, que afirmou que sua equipe já está analisando a situação. 

O MP dá um prazo de dez dias para que os Voluntários apresentem qual é o embasamento legal utilizado para os procedimentos. 

Há tempos, a Promotoria vem analisando as distorções entre as vistorias feitas pelos bombeiros militares e voluntários. O Ministério Público estuda uma maneira de pôr um fim neste impasse, que vem causando preocupação à comunidade, principalmente aos empresários. 

Enquanto isso, as duas corporações, que prestam serviços em Concórdia, discutem a hipótese de um acordo. Um encontro ocorreu na semana passada para tratar sobre o tema. Propostas estão sendo avaliadas, uma delas, prevê um trabalho conjunto.

Por outro lado, há informações de que o governador de Santa Catarina deve publicar um decreto que pode terminar com a polêmica da disputa entre Bombeiros Militares e Voluntários. No texto, os militares só poderiam atuar na fiscalização em municípios que não contam com Bombeiros Voluntários ou naqueles onde os voluntários atuam sem condições técnicas de fiscalizar.  A proposta, entretanto, ainda não avançou. 

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